Execução de Título Extrajudicial 0000300-28.1993.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000300-28.1993.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Uilio Ribeiro Chibiaque Advogado: Wagda Shirley Saude Souto Barbalho (OAB:BA827-A) Advogado: Helcio Moacir Schavinski Arbo (OAB:BA446-A) Executado: Edmar Jung Advogado: Wagda Shirley Saude Souto Barbalho (OAB:BA827-A) Exequente: Aldori Juliani Advogado: Ronaldo Souto De Azevedo (OAB:BA18430) Advogado: Bernardo Couto De Azevedo (OAB:BA39973) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 0000300-28.1993.8.05.0022 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] EXEQUENTE: Banco do Brasil SA e outros EXECUTADO: UILIO RIBEIRO CHIBIAQUE e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 0000300-28.1993.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Trata-se de ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por ALDORI JULIANI contra UILIO RIBEIRO CHIBIAQUE e EDMAR JUNG, devidamente qualificado nos autos. Em petição de ID 458251510, o Banco do Brasil informa que foi deferida a cessão de crédito a Aldori Juliani, requerendo, assim, sua exclusão do polo ativo da demanda. O cessionário/exequente ALDORI JULIANI requereu a desistência do feito em petição ID 461558143. Ademais, em petição de ID 434234400 as partes pugnaram pela extinção do feito. É o breve relatório. Decido. O art. 485 do CPC dispõe que o não se resolverá o mérito quando: Art. 485: O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Considerando o requerimento do exequente em ID 461558143 e conforme o entendimento da Jurisprudência Pátria, não tendo os executados embargado a ação, não há necessidade de sua intimação para manifestar sobre o pedido de desistência, assim, a extinção do feito é a medida que se impõe. DISPOSITIVO Destarte, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, condenando a parte que desistiu ao pagamento das custas processuais, caso haja, e honorários advocatícios que arbítrio em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Havendo restrições impostas em bens dos executados, determino o seu levantamento. Devendo os executados providenciarem a baixa junto aos órgãos competentes. Serve a presente sentença como mandado/ofício. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ALDORI JULIANI em 02/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALDORI JULIANI em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de UILIO RIBEIRO CHIBIAQUE em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMAR JUNG em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de UILIO RIBEIRO CHIBIAQUE em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDORI JULIANI em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMAR JUNG em 25/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDMAR JUNG em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDMAR JUNG em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de UILIO RIBEIRO CHIBIAQUE em 13/08/2025 23:59.

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