Recurso Inominado Cível 8072626-57.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LAVINIA LIDIA RAMOS QUIREZA DE VASCONCELOS

CPF 964.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/06/2024, 13:56

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Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de LAVINIA LIDIA RAMOS QUIREZA DE VASCONCELOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:55

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 14:31

Cominicação eletrônica

20/05/2024, 14:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0008-15 (RECORRIDO) e não-provido

20/05/2024, 14:31

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:03

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:07

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 14:31

Decisão

•20/05/2024, 14:31

Decisão

•20/05/2024, 14:31

Sentença

•14/02/2024, 20:13

Sentença

•14/02/2024, 20:13

Sentença

•14/02/2024, 20:13

Sentença

•14/02/2024, 20:13

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