Cumprimento de sentença 0000186-31.1996.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/1996

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cruz das Almas

Partes do Processo

MIGUEL CARDOSO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA MARIA TAVARES BARCELLOS

OAB/BA 8407·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA

OAB/BA 8025·CPF·Representa: Autor

TIAGO MARTINS LIMA ROCHA

OAB/BA 23730·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/BA 26552·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MIGUEL CARDOSO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 06/02/2023 23:59.

14/05/2026, 20:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

14/05/2026, 20:05

Publicado Intimação em 30/01/2023.

14/05/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 18:37

Conclusos para decisão

03/05/2026, 13:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS LIMA ROCHA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:19

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:18

Todas as movimentações(240)

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 06/02/2023 23:59.

14/05/2026, 20:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

14/05/2026, 20:05

Publicado Intimação em 30/01/2023.

14/05/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 18:37

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:18

Despacho

•20/02/2026, 17:51

03/05/2026, 13:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS LIMA ROCHA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:19

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de MIGUEL CARDOSO em 28/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:10

Publicado Despacho em 07/07/2025.

26/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

20/11/2025, 19:43

Decorrido prazo de FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:48

Decorrido prazo de MIGUEL CARDOSO em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:48

Decorrido prazo de FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:43

Decorrido prazo de MIGUEL CARDOSO em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:43

Decorrido prazo de FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:08

Decorrido prazo de MIGUEL CARDOSO em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:08

Decorrido prazo de FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:03

Decorrido prazo de MIGUEL CARDOSO em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:03

Publicado Despacho em 09/09/2025.

23/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

23/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de MIGUEL CARDOSO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 30/11/2023 23:59.

15/10/2025, 21:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2023 23:59.

15/10/2025, 21:52

Publicado Despacho em 23/09/2025.

25/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

25/09/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2025, 21:20

Juntada de informação

05/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/08/2025, 17:28

Conclusos para despacho

04/07/2025, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:56

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Miguel Cardoso Advogado: Lucia Maria Tavares Barcellos (OAB:BA8407) Advogado: Rita De Cassia Martins Da Costa (OAB:BA8025) Advogado: Tiago Martins Lima Rocha (OAB:BA23730) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigue Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0000186-31.1996.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Miguel Cardoso Advogado: Lucia Maria Tavares Barcellos (OAB:BA8407) Advogado: Rita De Cassia Martins Da Costa (OAB:BA8025) Advogado: Tiago Martins Lima Rocha (OAB:BA23730) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigue Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0000186-31.1996.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de outros documentos

24/06/2024, 17:50

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:56

Publicado Intimação em 14/11/2023.

19/02/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

19/02/2024, 21:00

Publicado Intimação em 14/11/2023.

19/02/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

19/02/2024, 20:59

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:46

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:15

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:50

Juntada de certidão

01/11/2023, 15:06

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VIEIRA DA CRUZ em 16/06/2023 23:59.

18/06/2023, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 13:59

Expedição de mandado.

14/06/2023, 13:59

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:26

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 19:50

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 18:21

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:07

Expedição de mandado.

19/04/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:45

Juntada de certidão

28/02/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

21/02/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

18/02/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2023, 16:23

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 16:21

Desentranhado o documento

26/01/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 07:51

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS LIMA ROCHA em 02/09/2022 23:59.

20/09/2022, 10:33

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:38

Juntada de decisão

16/09/2022, 14:36

Publicado Intimação em 09/08/2022.

13/09/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 12:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/09/2022 23:59.

12/09/2022, 18:07

Publicado Intimação em 09/08/2022.

10/09/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2022, 17:29

Juntada de decisão

15/07/2022, 18:25

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/06/2022 23:59.

06/06/2022, 03:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:31

Publicado Intimação em 11/05/2022.

15/05/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 11:43

Publicado Intimação em 11/05/2022.

15/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2022, 11:10

Conclusos para decisão

14/05/2021, 12:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/02/2021 23:59.

14/03/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 19:09

Publicado Intimação em 15/02/2021.

17/02/2021, 16:41

Publicado Intimação em 15/02/2021.

17/02/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 10:37

Decisão de Saneamento e organização

10/02/2021, 13:47

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS LIMA ROCHA em 25/09/2020 23:59:59.

30/01/2021, 14:14

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS LIMA ROCHA em 09/04/2020 23:59:59.

04/01/2021, 00:11

Publicado Intimação em 01/04/2020.

02/01/2021, 15:26

Publicado Intimação em 17/09/2020.

12/11/2020, 15:11

Conclusos para decisão

25/09/2020, 12:44

Juntada de outros documentos

25/09/2020, 12:43

Juntada de outros documentos

25/09/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 19:31

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS LIMA ROCHA em 31/07/2020 23:59:59.

23/08/2020, 00:32

Conclusos para decisão

19/08/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 12:12

Publicado Intimação em 23/07/2020.

17/08/2020, 05:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 20:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 14:15

Juntada de outros documentos

16/06/2020, 12:02

Juntada de outros documentos

10/06/2020, 10:41

Conclusos para decisão

17/04/2020, 10:39

Juntada de outros documentos

17/04/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 10:37

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS LIMA ROCHA em 19/08/2019 23:59:59.

10/09/2019, 01:34

Publicado Intimação em 09/08/2019.

01/09/2019, 00:57

Conclusos para despacho

08/08/2019, 12:10

Expedição de intimação.

08/08/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 21:14

Conclusos para decisão

28/06/2019, 13:55

Juntada de termo

28/06/2019, 13:54

Devolvidos os autos

08/06/2019, 01:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 10:26

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

03/04/2019, 13:59

MERO EXPEDIENTE

08/03/2019, 13:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/02/2019, 13:48

CONCLUSÃO

21/02/2019, 17:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/02/2019, 15:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/02/2019, 15:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/02/2019, 12:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/02/2019, 11:38

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

30/01/2019, 16:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/01/2019, 15:47

CONCLUSÃO

29/03/2017, 11:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/03/2017, 16:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/01/2017, 14:20

RECEBIMENTO

31/01/2017, 14:17

ENTREGA EM CARGAVISTA

31/01/2017, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

12/07/2016, 14:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/05/2016, 18:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/10/2015, 12:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/10/2015, 10:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/09/2015, 10:36

PETIÇÃO

08/09/2015, 10:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/07/2015, 14:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

27/07/2015, 14:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

23/07/2015, 14:00

MANDADO

10/06/2015, 16:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/06/2015, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

10/06/2015, 11:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/06/2015, 17:43

LIMINAR

28/05/2015, 13:21

CONCLUSÃO

10/04/2015, 10:25

PETIÇÃO

10/04/2015, 10:20

RECEBIMENTO

25/03/2015, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

25/03/2015, 10:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/03/2015, 09:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/02/2015, 15:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/01/2015, 17:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/01/2015, 13:16

CONCLUSÃO

16/12/2014, 10:56

DOCUMENTO

12/12/2014, 10:46

RECEBIMENTO

17/11/2014, 13:34

MERO EXPEDIENTE

13/11/2014, 11:18

CONCLUSÃO

22/08/2013, 17:22

PETIÇÃO

22/08/2013, 17:20

DOCUMENTO

09/07/2013, 09:23

ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/10/2012, 18:39

CONCLUSÃO

11/10/2012, 13:27

PETIÇÃO

11/10/2012, 13:25

CONCLUSÃO

11/10/2012, 12:40

PETIÇÃO

10/10/2012, 12:39

PROCEDÊNCIA EM PARTE

26/09/2012, 16:52

CONCLUSÃO

14/02/2012, 08:53

MERO EXPEDIENTE

10/02/2012, 10:34

CONCLUSÃO

30/01/2012, 13:06

PETIÇÃO

09/01/2012, 15:16

MERO EXPEDIENTE

13/12/2011, 15:51

CONCLUSÃO

06/12/2011, 11:21

PETIÇÃO

10/11/2011, 14:06

MERO EXPEDIENTE

04/11/2011, 11:34

CONCLUSÃO

26/10/2011, 15:01

MANDADO

26/10/2011, 14:59

PETIÇÃO

21/09/2011, 12:21

MANDADO

14/09/2011, 10:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/09/2011, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

17/08/2011, 09:15

MERO EXPEDIENTE

15/08/2011, 10:07

CONCLUSÃO

28/07/2011, 13:27

PETIÇÃO

28/07/2011, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

20/05/2011, 10:36

MERO EXPEDIENTE

18/05/2011, 17:00

CONCLUSÃO

06/05/2011, 15:40

RECEBIMENTO

06/05/2011, 15:37

REATIVAÇÃO

06/05/2011, 15:36

REMESSA

26/04/2011, 14:32

Baixa Definitiva

28/08/2010, 10:36

DEFINITIVO

28/08/2010, 10:36

Despacho

•19/09/2025, 13:49

Despacho

•05/09/2025, 15:36

Despacho

•27/08/2025, 17:49

Despacho

•03/07/2025, 09:43

Despacho

•24/01/2025, 15:56

Despacho

•10/09/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:15

Despacho

•14/06/2023, 13:59

Despacho

•08/03/2023, 15:33

Despacho

•19/01/2023, 07:51

Decisão

•16/09/2022, 14:36

Decisão

•16/09/2022, 14:36

Decisão

•18/07/2022, 17:29

Todos os documentos(66)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:18

Despacho

•20/02/2026, 17:51

Despacho

•19/09/2025, 13:49

Despacho

•05/09/2025, 15:36

Despacho

•27/08/2025, 17:49

Despacho

•03/07/2025, 09:43

Despacho

•24/01/2025, 15:56

Despacho

•10/09/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:15

Despacho

•14/06/2023, 13:59

Despacho

•08/03/2023, 15:33

Despacho

•19/01/2023, 07:51

Decisão

•16/09/2022, 14:36

Decisão

•16/09/2022, 14:36

Decisão

•18/07/2022, 17:29

Decisão

•15/07/2022, 18:25

Decisão

•15/07/2022, 18:25

Decisão

•18/04/2022, 11:10

Decisão

•10/02/2021, 13:47

Decisão

•25/09/2020, 12:43

Decisão

•25/09/2020, 12:41

Despacho

•10/09/2020, 19:31

Despacho

•16/06/2020, 14:15

Decisão

•10/06/2020, 10:41

Despacho

•26/03/2020, 10:37

Despacho

•19/07/2019, 15:20

Decisão

•28/06/2019, 13:54

Despacho

•08/06/2019, 01:12

Decisão

•08/06/2019, 01:11

Despacho

•08/06/2019, 01:10

Decisão

•08/06/2019, 01:10

Decisão

•08/06/2019, 01:10

Decisão

•08/06/2019, 01:10

Despacho

•08/06/2019, 01:10

Despacho

•08/06/2019, 01:10

Decisão

•08/06/2019, 01:10

Despacho

•08/06/2019, 01:09

Despacho

•08/06/2019, 01:09

Despacho

•08/06/2019, 01:09

Decisão

•08/06/2019, 01:09

Despacho

•08/06/2019, 01:09

Despacho

•08/06/2019, 01:08

Despacho

•08/06/2019, 01:07

Despacho

•08/06/2019, 01:07

Despacho

•08/06/2019, 01:07

Decisão

•08/06/2019, 01:07

Despacho

•08/06/2019, 01:07

Despacho

•08/06/2019, 01:07

Despacho

•08/06/2019, 01:07

Despacho

•08/06/2019, 01:07

Decisão

•08/06/2019, 01:07

Decisão

•08/06/2019, 01:07

SENTENÇA

•08/06/2019, 01:07

Despacho

•08/06/2019, 01:07

Despacho

•08/06/2019, 01:06

Decisão

•08/06/2019, 01:06

Despacho

•08/06/2019, 01:06

Despacho

•08/06/2019, 01:06

Despacho

•08/06/2019, 01:06

Despacho

•08/06/2019, 01:05

Despacho

•08/06/2019, 01:05

Decisão

•08/06/2019, 01:05

Despacho

•08/06/2019, 01:05

Despacho

•08/06/2019, 01:05

Despacho

•08/06/2019, 01:05

Despacho

•08/06/2019, 01:04