Procedimento Comum Cível 0000317-18.2010.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2010

Valor da Causa

R$ 668,34

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Partes do Processo

JAMILE SANTOS MAGALHAES

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CABRAL TAVARES

OAB/BA 6498·CPF·Representa: Autor

CLEMILSON LIMA RIBEIRO

OAB/BA 13101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 11:16

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 20/09/2023 23:59.

28/04/2026, 12:54

Publicado Intimação em 13/09/2023.

28/04/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 04:04

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:51

Expedição de intimação.

04/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 28/04/2025 23:59.

25/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 11/06/2025 23:59.

25/02/2026, 01:09

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 11:16

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 20/09/2023 23:59.

28/04/2026, 12:54

Publicado Intimação em 13/09/2023.

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 17:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/11/2025, 06:45

28/04/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 04:04

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:51

Expedição de intimação.

04/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 28/04/2025 23:59.

25/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 11/06/2025 23:59.

25/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 28/04/2025 23:59.

24/02/2026, 23:07

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 11/06/2025 23:59.

24/02/2026, 23:04

Publicado Intimação em 02/04/2025.

24/02/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

24/02/2026, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:58

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 05:17

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:58

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:44

Expedição de intimação.

12/11/2025, 17:44

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/11/2025, 06:45

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 20:39

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 20:39

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 16:42

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 16:42

Expedição de intimação.

21/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/10/2025, 09:28

Expedição de intimação.

17/10/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 29/09/2023 23:59.

13/10/2025, 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 29/09/2023 23:59.

13/10/2025, 20:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/08/2025, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 15:42

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 13:30

Expedição de intimação.

31/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/12/2024, 07:37

Expedição de Carta.

03/12/2024, 17:25

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

02/12/2024, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 04:03

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 03:16

Publicado Intimação em 04/10/2024.

28/10/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

28/10/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jamile Santos Magalhaes Advogado: Paulo Cabral Tavares (OAB:BA6498) Reu: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ P Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000317-18.2010.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 08:28

Expedição de intimação.

19/09/2024, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 11:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/09/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 09:30

Expedição de intimação.

11/09/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

11/05/2020, 18:38

Juntada de termo

18/10/2019, 09:24

Devolvidos os autos

10/09/2019, 17:43

MANDADO

26/08/2019, 13:20

MANDADO

23/08/2019, 10:44

MERO EXPEDIENTE

25/07/2019, 17:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/07/2019, 13:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/07/2019, 13:07

RECEBIMENTO

03/07/2019, 11:08

ENTREGA EM CARGAVISTA

13/06/2019, 10:15

RECEBIMENTO

13/06/2019, 10:14

ENTREGA EM CARGAVISTA

13/06/2019, 10:14

MERO EXPEDIENTE

06/06/2019, 11:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/02/2019, 11:35

RECEBIMENTO

22/02/2019, 11:29

ENTREGA EM CARGAVISTA

14/12/2018, 11:03

MANDADO

12/12/2018, 14:44

MANDADO

11/12/2018, 13:14

MANDADO

10/12/2018, 11:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/08/2018, 09:40

RECEBIMENTO

16/08/2018, 09:32

ENTREGA EM CARGAVISTA

09/08/2018, 11:40

REMESSA

22/09/2017, 13:54

REMESSA

22/09/2017, 09:29

RECEBIMENTO

06/06/2017, 11:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/06/2017, 11:47

ENTREGA EM CARGAVISTA

06/06/2017, 08:50

PETIÇÃO

22/10/2015, 11:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/10/2015, 13:37

RECEBIMENTO

15/10/2015, 13:36

ENTREGA EM CARGAVISTA

23/09/2015, 10:58

RECEBIMENTO

16/09/2015, 08:37

DOCUMENTO

10/09/2015, 12:42

PROCEDÊNCIA

08/09/2015, 15:13

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/07/2014, 08:46

CONCLUSÃO

14/05/2014, 09:38

PETIÇÃO

05/05/2014, 16:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/05/2014, 16:11

RECEBIMENTO

05/05/2014, 15:58

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/04/2014, 09:30

DISTRIBUIÇÃO

16/07/2010, 10:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/10/2025, 09:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/08/2025, 16:32

Decisão

•06/08/2025, 15:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/12/2024, 07:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/12/2024, 08:05

Sentença

•19/09/2024, 11:46

Despacho

•14/12/2021, 14:38

Despacho

•10/09/2019, 17:43

Decisão

•10/09/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 17:43

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/11/2025, 17:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/11/2025, 06:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/10/2025, 09:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/08/2025, 16:32

Decisão

•06/08/2025, 15:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/12/2024, 07:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/12/2024, 08:05

Sentença

•19/09/2024, 11:46

Despacho

•14/12/2021, 14:38

Despacho

•10/09/2019, 17:43

Decisão

•10/09/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 17:43

SENTENÇA

•10/09/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 17:43

Despacho

•10/09/2019, 17:42