Execução Fiscal 0005789-20.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 2.248,78

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA SEVERO BURGOS

OAB/BA 13945·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOAO VALERIANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JEFERSON IDILCEU BASTOS

CPF

Reu

DELTA EMPORIO DOS PESCADOS COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DELTA EMPORIO DOS PESCADOS COMERCIO LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de JOAO VALERIANO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de JEFERSON IDILCEU BASTOS em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de DELTA EMPORIO DOS PESCADOS COMERCIO LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de JOAO VALERIANO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de JEFERSON IDILCEU BASTOS em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 00:42

Publicado Decisão em 13/09/2024.

20/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:54

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:47

Expedição de intimação.

07/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/05/2025 23:59.

20/06/2025, 07:53

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2025, 10:50

Expedição de mandado.

19/12/2024, 17:34

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de DELTA EMPORIO DOS PESCADOS COMERCIO LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de JOAO VALERIANO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de JEFERSON IDILCEU BASTOS em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de DELTA EMPORIO DOS PESCADOS COMERCIO LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de JOAO VALERIANO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de JEFERSON IDILCEU BASTOS em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 00:42

Publicado Decisão em 13/09/2024.

20/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:54

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:47

Expedição de intimação.

07/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/05/2025 23:59.

20/06/2025, 07:53

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2025, 10:50

Expedição de mandado.

19/12/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:03

Mandado devolvido Negativamente

02/11/2024, 01:25

Expedição de mandado.

11/10/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Delta Emporio Dos Pescados Comercio Ltda - Me Executado: Jeferson Idilceu Bastos Executado: Joao Valeriano De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0005789-20.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/08/2024, 09:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 09:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 09:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 09:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:25

Juntada de recibo (sisbajud)

06/08/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 11:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/12/2023, 11:34

Decorrido prazo de JEFERSON IDILCEU BASTOS em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:02

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:08

Expedição de carta via ar digital.

25/10/2023, 15:40

Expedição de carta via ar digital.

25/10/2023, 15:40

Expedição de carta via ar digital.

17/10/2023, 14:16

Expedição de carta via ar digital.

17/10/2023, 14:16

Expedição de Carta.

17/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 18:51

Expedição de decisão.

20/04/2023, 15:25

Outras Decisões

20/04/2023, 15:25

Conclusos para decisão

10/11/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 11:48

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

23/06/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos via Sistema.

21/06/2020, 13:04

Devolvidos os autos

14/04/2020, 18:43

Recebimento

13/01/2012, 09:12

Entrega em carga/vista

14/12/2011, 14:00

Recebimento

26/09/2011, 09:57

Recebimento

26/09/2011, 09:57

Remessa

22/09/2011, 13:26

Mero expediente

20/09/2011, 09:01

Conclusão

25/08/2011, 18:24

Petição

25/08/2011, 18:20

Recebimento

24/08/2011, 18:13

Recebimento

24/08/2011, 18:09

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 15:20

Ato ordinatório

23/08/2011, 15:18

Remessa

28/07/2011, 16:41

Conclusão

28/07/2011, 16:40

Expedição de documento

28/07/2011, 16:36

Remessa

18/07/2011, 11:54

Mero expediente

15/07/2011, 14:33

Expedição de documento

15/07/2011, 14:32

Audiência

15/07/2011, 14:31

Remessa

01/07/2011, 14:43

Expedição de documento

01/07/2011, 14:37

Mero expediente

20/06/2011, 09:54

Conclusão

20/06/2011, 09:46

Recebimento

06/05/2011, 17:56

Distribuição

17/03/2011, 14:22

Mandado

•11/10/2024, 14:05

Decisão

•11/09/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:08

Decisão

•20/04/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 18:43