Procedimento Comum Cível 0302202-84.2015.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2015

Valor da Causa

R$ 27.525,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MF AGROPECUARIA DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

PETERFRUT COMERCIAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA MERCOFRUTAS LTDA

CNPJ

Reu

PETERFRUT COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA CATARINE DE PADUA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA

OAB/PE 23283·CPF·Representa: Autor

JUREMA CARVALHO OLIVEIRA

OAB/ES 8938·CPF·Representa: Réu

GILMAR PEREIRA CUSTODIO

OAB/ES 15360·CPF·Representa: Réu

MARCELO SCHIAVINI COSSATI

OAB/ES 8999·CPF·Representa: Réu

DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA

OAB/MG 90965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MF AGROPECUARIA DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

PETERFRUT COMERCIAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA MERCOFRUTAS LTDA

CNPJ

Reu

PETERFRUT COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA CATARINE DE PADUA TEIXEIRA

CPF

Reu

FREDERICO JOSE DE PADUA TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de MARCELO SCHIAVINI COSSATI em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA CUSTODIO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de FABRICIO DE AGUIAR MARCULA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:11

Publicado Intimação em 04/10/2024.

15/10/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

15/10/2024, 18:22

Publicado Intimação em 04/10/2024.

15/10/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

15/10/2024, 18:21

Publicado Intimação em 04/10/2024.

15/10/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

15/10/2024, 18:20

Publicado Intimação em 04/10/2024.

15/10/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

15/10/2024, 18:19

Publicado Intimação em 04/10/2024.

15/10/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

15/10/2024, 18:18

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de MARCELO SCHIAVINI COSSATI em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA CUSTODIO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de FABRICIO DE AGUIAR MARCULA em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 08:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2024, 14:42

26/10/2024, 10:11

Publicado Intimação em 04/10/2024.

15/10/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

15/10/2024, 18:22

Publicado Intimação em 04/10/2024.

15/10/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

15/10/2024, 18:21

Publicado Intimação em 04/10/2024.

15/10/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

15/10/2024, 18:20

Publicado Intimação em 04/10/2024.

15/10/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

15/10/2024, 18:19

Publicado Intimação em 04/10/2024.

15/10/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

15/10/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mf Agropecuaria Do Nordeste Ltda Advogado: Fabricio De Aguiar Marcula (OAB:PE23283) Terceiro Interessado: Frederico Jose De Padua Teixeira Reu: Distribuidora Mercofrutas Ltda Advogado: Claudia Vasconcellos Schmidt (OAB:ES8938) Advogado: Gilmar Pereira Custodio (OAB:ES15360) Reu: Peterfrut Co Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0302202-84.2015.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mf Agropecuaria Do Nordeste Ltda Advogado: Fabricio De Aguiar Marcula (OAB:PE23283) Terceiro Interessado: Frederico Jose De Padua Teixeira Reu: Distribuidora Mercofrutas Ltda Advogado: Claudia Vasconcellos Schmidt (OAB:ES8938) Advogado: Gilmar Pereira Custodio (OAB:ES15360) Reu: Peterfrut Co Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0302202-84.2015.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mf Agropecuaria Do Nordeste Ltda Advogado: Fabricio De Aguiar Marcula (OAB:PE23283) Terceiro Interessado: Frederico Jose De Padua Teixeira Reu: Distribuidora Mercofrutas Ltda Advogado: Claudia Vasconcellos Schmidt (OAB:ES8938) Advogado: Gilmar Pereira Custodio (OAB:ES15360) Reu: Peterfrut Co Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0302202-84.2015.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mf Agropecuaria Do Nordeste Ltda Advogado: Fabricio De Aguiar Marcula (OAB:PE23283) Terceiro Interessado: Frederico Jose De Padua Teixeira Reu: Distribuidora Mercofrutas Ltda Advogado: Claudia Vasconcellos Schmidt (OAB:ES8938) Advogado: Gilmar Pereira Custodio (OAB:ES15360) Reu: Peterfrut Co Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0302202-84.2015.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mf Agropecuaria Do Nordeste Ltda Advogado: Fabricio De Aguiar Marcula (OAB:PE23283) Terceiro Interessado: Frederico Jose De Padua Teixeira Reu: Distribuidora Mercofrutas Ltda Advogado: Claudia Vasconcellos Schmidt (OAB:ES8938) Advogado: Gilmar Pereira Custodio (OAB:ES15360) Reu: Peterfrut Co Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0302202-84.2015.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mf Agropecuaria Do Nordeste Ltda Advogado: Fabricio De Aguiar Marcula (OAB:PE23283) Terceiro Interessado: Frederico Jose De Padua Teixeira Reu: Distribuidora Mercofrutas Ltda Advogado: Claudia Vasconcellos Schmidt (OAB:ES8938) Advogado: Gilmar Pereira Custodio (OAB:ES15360) Reu: Peterfrut Co Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0302202-84.2015.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mf Agropecuaria Do Nordeste Ltda Advogado: Fabricio De Aguiar Marcula (OAB:PE23283) Terceiro Interessado: Frederico Jose De Padua Teixeira Reu: Distribuidora Mercofrutas Ltda Advogado: Claudia Vasconcellos Schmidt (OAB:ES8938) Advogado: Gilmar Pereira Custodio (OAB:ES15360) Reu: Peterfrut Co Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0302202-84.2015.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mf Agropecuaria Do Nordeste Ltda Advogado: Fabricio De Aguiar Marcula (OAB:PE23283) Terceiro Interessado: Frederico Jose De Padua Teixeira Reu: Distribuidora Mercofrutas Ltda Advogado: Claudia Vasconcellos Schmidt (OAB:ES8938) Advogado: Gilmar Pereira Custodio (OAB:ES15360) Reu: Peterfrut Co Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0302202-84.2015.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mf Agropecuaria Do Nordeste Ltda Advogado: Fabricio De Aguiar Marcula (OAB:PE23283) Terceiro Interessado: Frederico Jose De Padua Teixeira Reu: Distribuidora Mercofrutas Ltda Advogado: Claudia Vasconcellos Schmidt (OAB:ES8938) Advogado: Gilmar Pereira Custodio (OAB:ES15360) Reu: Peterfrut Co Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0302202-84.2015.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mf Agropecuaria Do Nordeste Ltda Advogado: Fabricio De Aguiar Marcula (OAB:PE23283) Terceiro Interessado: Frederico Jose De Padua Teixeira Reu: Distribuidora Mercofrutas Ltda Advogado: Claudia Vasconcellos Schmidt (OAB:ES8938) Advogado: Gilmar Pereira Custodio (OAB:ES15360) Reu: Peterfrut Co Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0302202-84.2015.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

07/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 11:06

Baixa Definitiva

02/10/2024, 11:06

Homologada a Transação

02/10/2024, 08:13

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:27

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:38

Decorrido prazo de CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:38

Decorrido prazo de MARCELO SCHIAVINI COSSATI em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:38

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA CUSTODIO em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/07/2024, 14:42

Publicado Intimação em 05/07/2024.

18/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

18/07/2024, 02:01

Publicado Intimação em 05/07/2024.

18/07/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

18/07/2024, 02:00

Publicado Intimação em 05/07/2024.

18/07/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

18/07/2024, 01:59

Publicado Intimação em 05/07/2024.

18/07/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

18/07/2024, 01:59

Publicado Intimação em 05/07/2024.

18/07/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

18/07/2024, 01:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:25

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:54

Recebidos os autos

23/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

05/05/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 17:36

Decorrido prazo de CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:31

Decorrido prazo de PETERFRUT COMERCIAL LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:31

Decorrido prazo de SANDRA CATARINE DE PADUA TEIXEIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:29

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA CUSTODIO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:29

Decorrido prazo de FABRICIO DE AGUIAR MARCULA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MERCOFRUTAS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:16

Decorrido prazo de MF AGROPECUARIA DO NORDESTE LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 04:58

Decorrido prazo de DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 04:58

Decorrido prazo de MARCELO SCHIAVINI COSSATI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 04:58

Publicado Intimação em 04/10/2021.

15/10/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 04:51

Publicado Intimação em 04/10/2021.

15/10/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 04:50

Publicado Intimação em 04/10/2021.

15/10/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 04:50

Publicado Intimação em 04/10/2021.

15/10/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 04:50

Publicado Intimação em 04/10/2021.

15/10/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 04:49

Publicado Intimação em 04/10/2021.

15/10/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 04:49

Publicado Intimação em 04/10/2021.

15/10/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 04:49

Publicado Intimação em 04/10/2021.

15/10/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 04:48

Publicado Intimação em 04/10/2021.

15/10/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 04:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 16:25

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:10

Publicado Intimação em 01/09/2020.

22/10/2020, 11:44

Publicado Intimação em 01/09/2020.

22/10/2020, 05:14

Publicado Intimação em 01/09/2020.

22/10/2020, 05:13

Publicado Intimação automática de migração em 01/09/2020.

22/10/2020, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 04:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/09/2020, 18:06

Juntada de Petição de contra-razões

31/08/2020, 17:23

Juntada de Petição de contra-razões

31/08/2020, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/08/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 12:14

Expedição de documento

31/08/2020, 00:00

Petição

28/08/2020, 00:00

Petição

28/08/2020, 00:00

Petição

28/08/2020, 00:00

Petição

22/08/2020, 00:00

Publicação

08/08/2020, 00:00

Petição

07/08/2020, 00:00

Petição

07/08/2020, 00:00

Petição

07/08/2020, 00:00

Expedição de documento

07/08/2020, 00:00

Expedição de documento

07/08/2020, 00:00

Petição

07/08/2020, 00:00

Mero expediente

05/08/2020, 00:00

Petição

04/08/2020, 00:00

Petição

04/08/2020, 00:00

Expedição de documento

04/08/2020, 00:00

Petição

03/08/2020, 00:00

Publicação

16/07/2020, 00:00

Procedência em Parte

14/07/2020, 00:00

Petição

29/01/2019, 00:00

Petição

25/01/2019, 00:00

Petição

18/01/2019, 00:00

Publicação

06/12/2018, 00:00

Petição

30/10/2018, 00:00

Documento

10/10/2018, 00:00

Documento

10/10/2018, 00:00

Petição

09/10/2018, 00:00

Petição

08/10/2018, 00:00

Publicação

08/09/2018, 00:00

Mero expediente

25/08/2018, 00:00

Petição

16/03/2018, 00:00

Petição

14/03/2018, 00:00

Petição

01/03/2018, 00:00

Publicação

28/02/2018, 00:00

Mero expediente

23/02/2018, 00:00

Petição

22/09/2016, 00:00

Publicação

15/09/2016, 00:00

Mero expediente

07/09/2016, 00:00

Petição

28/03/2016, 00:00

Petição

28/03/2016, 00:00

Petição

28/03/2016, 00:00

Petição

28/03/2016, 00:00

Publicação

26/02/2016, 00:00

Documento

25/02/2016, 00:00

Publicação

30/01/2016, 00:00

Documento

28/01/2016, 00:00

Mero expediente

17/12/2015, 00:00

Petição

03/09/2015, 00:00

Publicação

22/08/2015, 00:00

Petição

11/08/2015, 00:00

Petição

31/07/2015, 00:00

Petição

25/06/2015, 00:00

Petição

16/06/2015, 00:00

Petição

16/06/2015, 00:00

Expedição de documento

21/05/2015, 00:00

Expedição de documento

21/05/2015, 00:00

Publicação

24/04/2015, 00:00

Petição

16/04/2015, 00:00

Mero expediente

16/04/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:25

Decisão

•19/04/2024, 10:30

Decisão

•19/04/2024, 09:59

Decisão

•13/12/2023, 12:27

Decisão

•13/12/2023, 09:57

Acórdão

•26/09/2023, 21:49

Despacho

•26/04/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 09:20

Decisão

•15/07/2021, 08:41

Decisão

•14/07/2021, 18:35

Despacho

•21/12/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 12:14

Todos os documentos(25)

Sentença

•02/10/2024, 08:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:25

Decisão

•19/04/2024, 10:30

Decisão

•19/04/2024, 09:59

Decisão

•13/12/2023, 12:27

Decisão

•13/12/2023, 09:57

Acórdão

•26/09/2023, 21:49

Despacho

•26/04/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 09:20

Decisão

•15/07/2021, 08:41

Decisão

•14/07/2021, 18:35

Despacho

•21/12/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:29

Despacho

•05/08/2020, 11:00

Sentença

•14/07/2020, 08:02

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 15:13

Despacho

•25/08/2018, 22:21

Despacho

•23/02/2018, 05:36

Despacho

•07/09/2016, 20:11

Despacho

•17/12/2015, 07:31

Ato Ordinatório

•12/08/2015, 14:07

Despacho

•16/04/2015, 14:49