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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Sentença em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DIAS DE MAGALHAES em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDERSON DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DIAS DE MAGALHAES em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DIAS DE MAGALHAES em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDERSON DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DIAS DE MAGALHAES em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDERSON DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2025.

Todas as movimentações(109)