Execução Fiscal 0515164-75.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.187,94

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SEVERINO JUSTINO SOBRINHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:05

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de SEVERINO JUSTINO SOBRINHO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:50

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:29

Expedição de sentença.

06/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

08/04/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:31

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:03

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:05

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de SEVERINO JUSTINO SOBRINHO em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 14:29

Sentença

•06/02/2026, 14:29

11/03/2026, 00:50

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:29

Expedição de sentença.

06/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

08/04/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:31

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Severino Justino Sobrinho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0515164-75.2017.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0515164-75.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 18:13

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 17:59

Expedição de decisão.

29/01/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 11:44

Conclusos para decisão

27/05/2022, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 05:47

Expedição de ato ordinatório.

05/10/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2020 23:59:59.

01/01/2021, 02:34

Publicado Intimação automática de migração em 02/07/2020.

18/07/2020, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 14:35

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

07/07/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

04/07/2020, 10:02

Publicação

20/07/2018, 00:00

Mero expediente

17/07/2018, 00:00

Despacho

•17/11/2024, 17:31

Despacho

•17/11/2024, 17:31

Decisão

•29/01/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 17:36

Despacho

•17/07/2018, 08:54