Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8128516-78.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLA SILVA MANGIERI

CPF 357.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de RPV.

11/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de CARLA SILVA MANGIERI em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de CARLA SILVA MANGIERI em 10/03/2025 23:59.

06/03/2026, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

06/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 02:05

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 14:09

Comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:09

Homologado o pedido

25/02/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

16/10/2025, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

16/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 22:01

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 14:09

Sentença

•25/02/2026, 14:09

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legal

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Sentença

•25/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/07/2025, 15:42

Sentença

•21/07/2025, 10:49

Sentença

•21/07/2025, 10:49

Sentença

•21/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/08/2024, 11:38

Sentença

•09/07/2024, 17:09

Sentença

•09/07/2024, 17:09

Sentença

•09/07/2024, 17:09