Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 01:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024, 00:14Juntada de Petição de petição
29/07/2024, 15:47Expedição de Certidão.
29/07/2024, 15:45Expedição de Certidão.
29/07/2024, 08:17Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 08:53Baixa Definitiva
26/07/2024, 08:53Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024, 05:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 05:38Juntada de certidão
25/07/2024, 09:55Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2024, 15:32Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2024, 09:08Juntada de Petição de certidão
23/07/2024, 08:47Deliberado em sessão - julgado
22/07/2024, 16:58Expedição de Certidão.
15/07/2024, 13:46