Execução Fiscal 8000009-92.2019.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 6.759,39

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BRASILINA MARIA DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 50038·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074·CPF·Representa: Autor

MALENA DE SOUZA GOMES

OAB/BA 27547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido Positivamente

13/05/2026, 01:09

Expedição de ato ordinatório.

10/05/2026, 19:34

Expedição de Mandado.

10/05/2026, 19:34

Expedição de intimação.

10/05/2026, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 25/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

16/04/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 26/03/2026 23:59.

28/03/2026, 10:03

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 21:10

Expedição de intimação.

03/02/2026, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2026, 16:37

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:59

Todas as movimentações(82)

Mandado devolvido Positivamente

13/05/2026, 01:09

Expedição de ato ordinatório.

10/05/2026, 19:34

Expedição de Mandado.

10/05/2026, 19:34

Expedição de intimação.

10/05/2026, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 19:34

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 19:34

16/04/2026, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

16/04/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 26/03/2026 23:59.

28/03/2026, 10:03

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 21:10

Expedição de intimação.

03/02/2026, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2026, 16:37

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:59

Juntada de certidão

15/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 09/09/2025 23:59.

14/09/2025, 15:44

Expedição de intimação.

16/07/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 12:04

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:13

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 23:08

Conclusos para despacho

01/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Executado: Brasilina Maria Dos Santos Carvalho Advogado: Malena De Souza Gomes (OAB:BA27547) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IBOTIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO 8000009-92.2019.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

07/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:47

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de BRASILINA MARIA DOS SANTOS CARVALHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 01:52

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 01:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:13

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:39

Decorrido prazo de BRASILINA MARIA DOS SANTOS CARVALHO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 14:09

Publicado Despacho em 30/08/2023.

01/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de BRASILINA MARIA DOS SANTOS CARVALHO em 01/02/2023 23:59.

07/05/2023, 05:40

Outras Decisões

28/02/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:06

Conclusos para despacho

09/02/2023, 23:52

Juntada de certidão

09/02/2023, 23:51

Publicado Despacho em 24/01/2023.

26/01/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 11:17

Outras Decisões

19/09/2022, 11:17

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 22:08

Decorrido prazo de BRASILINA MARIA DOS SANTOS CARVALHO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:00

Decorrido prazo de BRASILINA MARIA DOS SANTOS CARVALHO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:30

Publicado Despacho em 12/04/2022.

16/04/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 15:08

Expedição de despacho.

09/04/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 22:09

Conclusos para decisão

29/07/2021, 08:03

Juntada de certidão

29/07/2021, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 18/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 17:29

Expedição de intimação via Sistema.

15/10/2020, 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2020, 13:48

Juntada de Petição de certidão

23/06/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 14:03

Conclusos para decisão

04/06/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2020, 14:48

Expedição de mandado via Central de Mandados.

26/03/2020, 14:38

Juntada de citação

26/03/2020, 10:55

Decorrido prazo de BRASILINA MARIA DOS SANTOS CARVALHO em 29/03/2019 23:59:59.

26/05/2019, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 29/03/2019 23:59:59.

26/05/2019, 22:40

Publicado Petição Inicial em 08/03/2019.

30/03/2019, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2019, 03:42

Expedição de petição inicial.

27/02/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 11:47

Conclusos para decisão

11/01/2019, 10:13

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 10:13

Decisão

•03/02/2026, 21:09

Decisão

•31/01/2026, 16:37

Despacho

•16/07/2025, 19:13

Despacho

•16/07/2025, 12:04

Despacho

•18/02/2025, 23:08

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:39

Despacho

•29/08/2023, 09:54

Despacho

•28/02/2023, 17:06

Despacho

•23/01/2023, 02:26

Despacho

•19/09/2022, 11:17

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 19:34

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 19:34

Decisão

•03/02/2026, 21:09

Decisão

•31/01/2026, 16:37

Despacho

•16/07/2025, 19:13

Despacho

•16/07/2025, 12:04

Despacho

•18/02/2025, 23:08

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:39

Despacho

•29/08/2023, 09:54

Despacho

•28/02/2023, 17:06

Despacho

•23/01/2023, 02:26

Despacho

•19/09/2022, 11:17

Despacho

•09/04/2022, 10:03

Despacho

•18/11/2021, 22:09

Despacho

•08/06/2020, 14:03

Despacho

•26/02/2019, 11:47