Interdição/Curatela 8000035-77.2017.8.05.0108 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaTutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Iraquara

Partes do Processo

DALMIR DOS ANJOS BARRETO

CPF

Autor

CREAS DO MUNICIPIO DE SOUTO SOARES/BAHIA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS TADEU DE OLIVEIRA

OAB/BA 30358·CPF·Representa: Autor

ELIEL BASTOS PINTO DE OLIVEIRA

OAB/BA 47346·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

DALMIR DOS ANJOS BARRETO

CPF

Autor

CREAS DO MUNICIPIO DE SOUTO SOARES/BAHIA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

REINATO DOS ANJOS BARRETO

CPF

Reu

CREAS DO MUNICIPIO DE SOUTO SOARES/BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DALMIR DOS ANJOS BARRETO em 04/10/2024 23:59.

18/04/2026, 05:23

Decorrido prazo de LUCAS TADEU DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

18/04/2026, 05:22

Decorrido prazo de ELIEL BASTOS PINTO DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

18/04/2026, 05:22

Publicado Intimação em 06/09/2024.

18/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de ELIEL BASTOS PINTO DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 03/04/2025.

18/02/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

18/02/2026, 23:56

Decorrido prazo de ELIEL BASTOS PINTO DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de LUCAS TADEU DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.

14/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

14/02/2026, 00:34

Expedição de intimação.

30/01/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:49

Expedição de intimação.

30/09/2025, 13:49

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de DALMIR DOS ANJOS BARRETO em 04/10/2024 23:59.

18/04/2026, 05:23

Decorrido prazo de LUCAS TADEU DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

18/04/2026, 05:22

Decorrido prazo de ELIEL BASTOS PINTO DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

18/04/2026, 05:22

Publicado Intimação em 06/09/2024.

18/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:22

18/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de ELIEL BASTOS PINTO DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 03/04/2025.

18/02/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

18/02/2026, 23:56

Decorrido prazo de ELIEL BASTOS PINTO DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de LUCAS TADEU DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.

14/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

14/02/2026, 00:34

Expedição de intimação.

30/01/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:49

Expedição de intimação.

30/09/2025, 13:49

Decorrido prazo de DALMIR DOS ANJOS BARRETO em 14/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de REINATO DOS ANJOS BARRETO em 14/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de DALMIR DOS ANJOS BARRETO em 14/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:53

Decorrido prazo de REINATO DOS ANJOS BARRETO em 14/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:53

Expedição de intimação.

10/09/2025, 09:43

Expedição de intimação.

03/09/2025, 09:59

Desentranhado o documento

03/09/2025, 09:56

Decorrido prazo de REINATO DOS ANJOS BARRETO em 10/06/2025 23:59.

30/07/2025, 18:47

Expedição de intimação.

07/07/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:30

Expedição de intimação.

03/07/2025, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de DALMIR DOS ANJOS BARRETO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 13:58

Expedição de intimação.

29/04/2025, 11:26

Expedição de ofício.

29/04/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:22

Expedição de ofício.

24/04/2025, 13:59

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 13:59

Expedição de intimação.

01/04/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Dalmir Dos Anjos Barreto Advogado: Lucas Tadeu De Oliveira (OAB:BA30358) Advogado: Eliel Bastos Pinto De Oliveira (OAB:BA47346) Requerido: Reinato Dos Anjos Barreto Terceiro Interessado: Creas Do Município De Souto Soares/bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 8000035-77.2017.8.05.0108 Interdição/curatela Jurisdição: Iraquara

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Dalmir Dos Anjos Barreto Advogado: Lucas Tadeu De Oliveira (OAB:BA30358) Advogado: Eliel Bastos Pinto De Oliveira (OAB:BA47346) Requerido: Reinato Dos Anjos Barreto Terceiro Interessado: Creas Do Município De Souto Soares/bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 8000035-77.2017.8.05.0108 Interdição/curatela Jurisdição: Iraquara

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 06:25

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:34

Expedição de intimação.

02/10/2024, 13:33

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:46

Expedição de intimação.

01/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 08:47

Expedição de intimação.

04/09/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:26

Expedição de ato ordinatório.

04/09/2024, 12:26

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) designada conduzida por 01/10/2024 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA, #Não preenchido#.

04/09/2024, 09:52

Expedição de intimação.

02/09/2024, 16:59

Decorrido prazo de REINATO DOS ANJOS BARRETO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 22:13

Publicado Decisão em 19/02/2024.

18/02/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 04:21

Outras Decisões

15/02/2024, 11:29

Decorrido prazo de GERENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL IRAQUARA-BA em 14/12/2022 23:59.

28/12/2022, 00:25

Juntada de certidão

21/11/2022, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/11/2022, 12:16

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:52

Expedição de ofício.

08/06/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:23

Juntada de Ofício

04/05/2022, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 16:20

Expedição de ofício.

26/04/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:14

Expedição de ofício.

26/04/2022, 16:14

Juntada de Informações

26/04/2022, 14:41

Decorrido prazo de LUCAS TADEU DE OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.

24/03/2022, 05:51

Decorrido prazo de ELIEL BASTOS PINTO DE OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.

24/03/2022, 05:51

Decorrido prazo de CREAS DO MUNICÍPIO DE SOUTO SOARES/BAHIA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 03:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2022, 20:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/02/2022, 20:10

Publicado Intimação em 23/02/2022.

24/02/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 05:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/02/2022, 19:07

Expedição de ofício.

21/02/2022, 19:07

Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2022, 12:59

Conclusos para decisão

09/12/2021, 12:32

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

16/09/2021, 22:28

Expedição de intimação.

14/09/2021, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 12:20

Decorrido prazo de REINATO DOS ANJOS BARRETO em 16/06/2021 23:59.

18/06/2021, 17:41

Decorrido prazo de REINATO DOS ANJOS BARRETO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 06:50

Decorrido prazo de DALMIR DOS ANJOS BARRETO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 06:49

Conclusos para decisão

20/05/2021, 10:23

Expedição de despacho.

20/05/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 10:18

Publicado Despacho em 13/05/2021.

19/05/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 23:41

Expedição de despacho.

12/05/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 23:25

Conclusos para despacho

16/08/2018, 11:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 16:40

Expedição de intimação.

17/01/2018, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 08:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 01:12

Juntada de ato ordinatório

21/08/2017, 09:06

Expedição de intimação.

21/08/2017, 08:50

Juntada de ato ordinatório

21/08/2017, 08:46

Juntada de Petição de substabelecimento

02/08/2017, 12:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2017, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 15:35

Distribuído por sorteio

10/03/2017, 16:40

Conclusos para decisão

10/03/2017, 16:40

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:38

Despacho

•04/10/2024, 06:25

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:26

Decisão

•15/02/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 14:41

Decisão

•21/02/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 08:33

Despacho

•24/08/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 10:18

Despacho

•12/05/2021, 13:21

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:38

Despacho

•04/10/2024, 06:25

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:26

Decisão

•15/02/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 14:41

Decisão

•21/02/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 08:33

Despacho

•24/08/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 10:18

Despacho

•12/05/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•21/08/2017, 09:06

Ato Ordinatório

•21/08/2017, 08:46

Despacho

•16/03/2017, 15:35