Procedimento Comum Cível 8000733-08.2018.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

CONTABILIDADE DOURADO S/S LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONTABILIDADE DOURADO S/S LTDA - ME

Terceiro

ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

ELHOMARIO BRITO DOS SANTOS

OAB/BA 36971·CPF·Representa: Autor

ELENILDA GOMES DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/BA 57104·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONTABILIDADE DOURADO S/S LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONTABILIDADE DOURADO S/S LTDA - ME

Terceiro

ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES BA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTABILIDADE DOURADO S/S LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de CONTABILIDADE DOURADO S/S LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

18/04/2026, 13:01

Publicado Despacho em 29/07/2024.

18/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de CONTABILIDADE DOURADO S/S LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:03

Publicado Sentença em 04/10/2024.

10/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:59

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:40

Baixa Definitiva

11/07/2025, 14:40

Juntada de certidão

11/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 16:02

Expedição de sentença.

10/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:01

Expedição de sentença.

19/02/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:29

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de CONTABILIDADE DOURADO S/S LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de CONTABILIDADE DOURADO S/S LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

18/04/2026, 13:01

Publicado Despacho em 29/07/2024.

18/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de CONTABILIDADE DOURADO S/S LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:01

Sentença

•02/10/2024, 16:19

10/04/2026, 04:03

Publicado Sentença em 04/10/2024.

10/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:59

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:40

Baixa Definitiva

11/07/2025, 14:40

Juntada de certidão

11/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 16:02

Expedição de sentença.

10/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:01

Expedição de sentença.

19/02/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 27/11/2024 23:59.

07/02/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Contabilidade Dourado S/s Ltda - Me Advogado: Elhomario Brito Dos Santos (OAB:BA36971) Advogado: Elenilda Gomes Dos Santos Carneiro (OAB:BA57104) Reu: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8000733-08.2018.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Contabilidade Dourado S/s Ltda - Me Advogado: Elhomario Brito Dos Santos (OAB:BA36971) Advogado: Elenilda Gomes Dos Santos Carneiro (OAB:BA57104) Reu: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8000733-08.2018.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/10/2024, 16:19

Expedição de despacho.

02/10/2024, 16:02

Julgado improcedente o pedido

02/10/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 16:23

Expedição de despacho.

02/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petições diversas

08/08/2024, 11:34

Expedição de despacho.

25/07/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:04

Conclusos para despacho

13/06/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 16:13

Juntada de certidão

22/03/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 16:16

Conclusos para despacho

18/03/2020, 11:58

Juntada de Petição de réplica

16/12/2019, 17:16

Decorrido prazo de ELENILDA GOMES DOS SANTOS CARNEIRO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:23

Decorrido prazo de ELHOMARIO BRITO DOS SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:23

Publicado Intimação em 14/11/2019.

18/11/2019, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 14:31

Conclusos para decisão

08/07/2019, 12:52

Decorrido prazo de ELENILDA GOMES DOS SANTOS CARNEIRO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:39

Decorrido prazo de ELHOMARIO BRITO DOS SANTOS em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 19:26

Juntada de Petição de contestação

12/06/2019, 14:45

Publicado Intimação em 27/05/2019.

29/05/2019, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 02:12

Expedição de intimação.

23/05/2019, 10:38

Expedição de citação.

23/05/2019, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2019, 17:42

Decorrido prazo de ELENILDA GOMES DOS SANTOS CARNEIRO em 19/07/2018 23:59:59.

01/04/2019, 21:58

Decorrido prazo de ELHOMARIO BRITO DOS SANTOS em 23/10/2018 23:59:59.

21/03/2019, 03:08

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 02:22

Publicado Intimação em 27/06/2018.

17/10/2018, 02:22

Conclusos para despacho

25/09/2018, 10:28

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2018, 14:52

Não Concedida a Medida Liminar

15/06/2018, 14:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 15:51

Conclusos para decisão

21/03/2018, 08:32

Distribuído por sorteio

21/03/2018, 08:32

Sentença

•02/10/2024, 16:02

Despacho

•25/07/2024, 13:41

Despacho

•18/06/2024, 11:04

Decisão

•22/03/2021, 16:12

Despacho

•06/04/2020, 16:16

Despacho

•18/07/2019, 14:31

Decisão

•02/05/2019, 17:42

Decisão

•15/06/2018, 14:43