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Procedimento Comum CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Coribe

Partes do Processo

VALERIA MONTALVAO ALVES BARBOSA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO em 12/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO em 30/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

Todas as movimentações(39)