Execução Fiscal 8000813-10.2022.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.234,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

CNPJ

Autor

IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOAO BERTOZO DOS SANTOS FILHO

Terceiro

JOAO BERTOZO DOS SANTOS FILHO

Reu

JOAO BERTOZO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SILVA BENTO

OAB/BA 61778·CPF·Representa: Autor

NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA

OAB/BA 28011·CPF·Representa: Autor

DEIVES AMARAL GONCALVES

OAB/BA 63908·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Autor

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO CARLOS SILVA BENTO

OAB/BA 61778·CPF·Representa: Autor

NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA

OAB/BA 28011·CPF·Representa: Autor

DEIVES AMARAL GONCALVES

OAB/BA 63908·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Autor

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

CALINE COSTA PASSOS

OAB/BA 75182·CPF·Representa: Autor

RHAIANA BARBOSA SILVA

OAB/BA 42330·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Publicado Intimação em 04/10/2024.

11/04/2026, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 27/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de CALINE COSTA PASSOS em 27/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 27/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:43

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 21:30

Sentença

•07/04/2025, 22:24

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Publicado Intimação em 04/10/2024.

11/04/2026, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 27/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de CALINE COSTA PASSOS em 27/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 27/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 27/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 27/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 27/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de CALINE COSTA PASSOS em 27/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 27/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 27/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 27/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 27/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 27/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:37

Publicado Intimação em 13/03/2025.

27/02/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

27/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 08/05/2025 23:59.

19/02/2026, 02:55

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 08/05/2025 23:59.

19/02/2026, 02:55

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 08/05/2025 23:59.

19/02/2026, 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 08/05/2025 23:59.

19/02/2026, 02:55

Decorrido prazo de CALINE COSTA PASSOS em 08/05/2025 23:59.

19/02/2026, 02:55

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 08/05/2025 23:59.

19/02/2026, 02:55

Publicado Intimação em 10/04/2025.

18/02/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

18/02/2026, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:45

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 08:04

Baixa Definitiva

10/04/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 08:04

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 21:57

Expedição de intimação.

08/04/2025, 07:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/04/2025, 22:24

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 21:37

Juntada de certidão

07/04/2025, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:29

Expedição de intimação.

11/03/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão

31/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de informação de parcelamento

24/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000813-10.2022.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000813-10.2022.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000813-10.2022.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000813-10.2022.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000813-10.2022.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:56

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE IBIRATAIA - CNPJ: 14.131.569/0001-09 (EXEQUENTE).

18/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 15:32

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:37

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 21/02/2024 11:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.

21/02/2024, 11:36

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:26

Publicado Intimação em 31/01/2024.

10/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 00:16

Publicado Intimação em 31/01/2024.

10/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 00:14

Publicado Intimação em 31/01/2024.

10/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 00:13

Publicado Intimação em 31/01/2024.

10/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024, 07:04

Publicado Intimação em 24/01/2024.

07/02/2024, 07:04

Publicado Intimação em 24/01/2024.

07/02/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024, 07:04

Publicado Intimação em 24/01/2024.

07/02/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024, 07:03

Publicado Intimação em 24/01/2024.

07/02/2024, 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 05:22

Expedição de intimação.

29/01/2024, 05:22

Expedição de mandado.

29/01/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 05:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 05:19

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 21/02/2024 11:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.

29/01/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 09:34

Expedição de intimação.

22/01/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2024, 19:02

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 09:05

Conclusos para decisão

27/12/2022, 09:05

Decisão

•16/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:56

Decisão

•18/05/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 05:19

Despacho

•07/01/2024, 19:02