Recurso Inominado Cível 8000400-83.2023.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCIO JOSE BONFIM DA SILVA

CPF 670.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 10:27

Baixa Definitiva

06/03/2025, 10:27

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/03/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 10:27

Decorrido prazo de FRANCIO JOSE BONFIM DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:16

Conhecido o recurso de FRANCIO JOSE BONFIM DA SILVA - CPF: 670.276.955-53 (RECORRENTE) e não-provido

11/12/2024, 09:32

Conclusos para decisão

10/12/2024, 20:08

Recebidos os autos

04/10/2024, 08:28

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 08:28

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 09:32

Despacho

•03/10/2024, 12:03

Despacho

•24/09/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:00

Sentença

•14/02/2024, 19:46

Sentença

•19/09/2023, 10:54

Documento de Comprovação

•14/03/2023, 07:59

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