Execução Fiscal 8001844-63.2024.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 150.455,45

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS

Terceiro

SOCIEDADE BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA

Terceiro

CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS em 30/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/07/2024 23:59.

25/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS em 30/07/2024 23:59.

25/04/2026, 04:02

Publicado Decisão em 09/07/2024.

25/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 02:56

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:39

Expedição de intimação.

11/12/2025, 10:30

Expedição de despacho.

23/09/2025, 11:02

Indeferida a petição inicial

23/09/2025, 11:02

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:53

Expedição de despacho.

22/01/2025, 09:19

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS em 30/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/07/2024 23:59.

25/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS em 30/07/2024 23:59.

25/04/2026, 04:02

Publicado Decisão em 09/07/2024.

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 10:30

Sentença

•23/09/2025, 11:02

25/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 02:56

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:39

Expedição de intimação.

11/12/2025, 10:30

Expedição de despacho.

23/09/2025, 11:02

Indeferida a petição inicial

23/09/2025, 11:02

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:53

Expedição de despacho.

22/01/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196) Executado: Cbb Companhia Brasileira De Bebidas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 8001844-63.2024.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:28

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 14:58

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS em 16/04/2024 23:59.

21/04/2024, 07:29

Publicado Despacho em 22/03/2024.

23/03/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

23/03/2024, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 09:55

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:24

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 16:24

Despacho

•22/01/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:05

Despacho

•02/10/2024, 12:28

Decisão

•05/07/2024, 14:58

Decisão

•05/07/2024, 14:58

Despacho

•20/03/2024, 09:55