Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8061757-35.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.831,20

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROCHA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROCHA SANTOS

OAB/BA 66493·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 19:08

Baixa Definitiva

18/04/2024, 19:08

Juntada de certidão

18/04/2024, 19:06

Decorrido prazo de ROCHA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 04/03/2024 23:59.

23/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/03/2024 23:59.

23/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de ROCHA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/03/2024 23:59.

23/03/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

16/03/2024, 07:44

Publicado Certidão em 08/03/2024.

16/03/2024, 07:44

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:10

Publicado Sentença em 19/02/2024.

17/02/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 11:35

Publicado Sentença em 19/02/2024.

17/02/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:00

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 19:08

Baixa Definitiva

18/04/2024, 19:08

Juntada de certidão

18/04/2024, 19:06

Decorrido prazo de ROCHA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 04/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/02/2024, 19:48

Sentença

•14/02/2024, 19:48

23/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/03/2024 23:59.

23/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de ROCHA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/03/2024 23:59.

23/03/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

16/03/2024, 07:44

Publicado Certidão em 08/03/2024.

16/03/2024, 07:44

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:10

Publicado Sentença em 19/02/2024.

17/02/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 11:35

Publicado Sentença em 19/02/2024.

17/02/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rocha Santos Sociedade Individual De Advocacia Advogado: Bruno Rocha Santos (OAB:BA66493) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8061757-35.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

14/02/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024

14/02/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024

14/02/2024, 19:48

Julgado procedente o pedido

14/02/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 08:26

Juntada de Petição de alegações finais

04/07/2023, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

26/06/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:30

Publicado Decisão em 19/05/2023.

25/05/2023, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:45

Mandado devolvido Positivamente

24/05/2023, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 17:26

Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2023, 15:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:14

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 17:14

Sentença

•14/02/2024, 19:48

Sentença

•14/02/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 08:30

Outros documentos

•22/05/2023, 21:30

Decisão

•18/05/2023, 15:29

Decisão

•18/05/2023, 15:29