Procedimento Comum Cível 8002238-86.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.304,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Alagoinhas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

JOAO VICTOR FLORENCIO REIS BASTOS

CPF

Autor

GRACIELE MARIA FLORENCIO DOS REIS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA CARNEIRO CAMPOS MONTARGIL

OAB/BA 17708·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891·CPF·Representa: Réu

ARIANE GAMA LEAL ARAUJO

OAB/BA 59944·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

JOAO VICTOR FLORENCIO REIS BASTOS

CPF

Autor

GRACIELE MARIA FLORENCIO DOS REIS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

MP

ALCUNHA

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FLORENCIO REIS BASTOS em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de GRACIELE MARIA FLORENCIO DOS REIS em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FLORENCIO REIS BASTOS em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de GRACIELE MARIA FLORENCIO DOS REIS em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:04

Publicado Despacho em 04/10/2024.

10/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de GRACIELE MARIA FLORENCIO DOS REIS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:42

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:42

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FLORENCIO REIS BASTOS em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de GRACIELE MARIA FLORENCIO DOS REIS em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:15

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 11:51

Decisão

•08/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FLORENCIO REIS BASTOS em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de GRACIELE MARIA FLORENCIO DOS REIS em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:04

Publicado Despacho em 04/10/2024.

10/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de GRACIELE MARIA FLORENCIO DOS REIS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:42

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/04/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:06

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:33

Publicado Decisão em 10/10/2025.

12/10/2025, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

12/10/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 09:46

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:54

Juntada de movimentação processual

16/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:52

Juntada de movimentação processual

29/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de 8002238_86.2024.8.05.0004. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FA

20/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 20:55

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 19:16

Decorrido prazo de GRACIELE MARIA FLORENCIO DOS REIS em 19/11/2024 23:59.

17/01/2025, 03:30

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:04

Juntada de petição

14/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: J. V. F. R. B. Advogado: Joana Carneiro Campos Montargil (OAB:BA17708) Interessado: Graciele Maria Florencio Dos Reis Advogado: Joana Carneiro Campos Montargil (OAB:BA17708) Interessado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vand PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS ATO ORDINATÓRIO 8002238-86.2024.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: J. V. F. R. B. Advogado: Joana Carneiro Campos Montargil (OAB:BA17708) Interessado: Graciele Maria Florencio Dos Reis Advogado: Joana Carneiro Campos Montargil (OAB:BA17708) Interessado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei ( PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8002238-86.2024.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: J. V. F. R. B. Advogado: Joana Carneiro Campos Montargil (OAB:BA17708) Interessado: Graciele Maria Florencio Dos Reis Advogado: Joana Carneiro Campos Montargil (OAB:BA17708) Interessado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vand PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS ATO ORDINATÓRIO 8002238-86.2024.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:58

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de 8002238_86.2024.8.05.0004. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLA

03/10/2024, 21:44

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:40

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de réplica

14/06/2024, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.

13/06/2024, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

13/06/2024, 22:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.

07/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

07/06/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de contestação

31/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.

28/04/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

28/04/2024, 03:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/04/2024, 17:36

Conclusos para decisão

23/04/2024, 00:09

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 00:09

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:07

Despacho

•06/05/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:02

Despacho

•02/10/2024, 09:57

Despacho

•02/10/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:11

Todos os documentos(23)

Decisão

•08/10/2025, 11:51

Decisão

•08/10/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:07

Despacho

•06/05/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:02

Despacho

•02/10/2024, 09:57

Despacho

•02/10/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:11

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 18:04

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 18:04

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 18:04

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 18:04

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 18:04

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 18:04

Decisão

•24/04/2024, 11:49

Decisão

•23/04/2024, 17:36