Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 8002318-89.2023.8.05.0164 - TJBA | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68AlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.352,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Mata de São João

Partes do Processo

NICACIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

RAFAEL SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

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PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE BATISTA DA SILVA

OAB/RS 120429·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

NICACIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

RAFAEL SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

PAULO ROBERTO SANTANA ARAUJO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BATISTA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 05:58

Decorrido prazo de MONALIZA ADRIANNE RAMOS NUNES em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 05:58

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BATISTA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de MONALIZA ADRIANNE RAMOS NUNES em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de MONALIZA ADRIANNE RAMOS NUNES em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BATISTA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:05

Publicado Intimação em 30/01/2025.

01/03/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

01/03/2026, 07:46

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:23

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:09

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:19

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BATISTA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 05:58

Decorrido prazo de MONALIZA ADRIANNE RAMOS NUNES em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 05:58

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BATISTA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:19

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de MONALIZA ADRIANNE RAMOS NUNES em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de MONALIZA ADRIANNE RAMOS NUNES em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BATISTA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:05

Publicado Intimação em 30/01/2025.

01/03/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

01/03/2026, 07:46

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:23

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:09

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:25

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:48

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 12:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

06/03/2025, 12:22

Desentranhado o documento

06/03/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 19/02/2025

06/03/2025, 11:59

Homologada a Transação

27/01/2025, 17:50

Expedição de intimação.

27/01/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

27/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de ALIMENTOS_HOMOLOGAÇÃO. FAVORÁVEL

28/11/2024, 15:30

Expedição de intimação.

18/11/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: R. S. A. Advogado: Carlos Alexandre Batista Da Silva (OAB:RS120429) Representante: Nicacia Da Silva Santos Advogado: Carlos Alexandre Batista Da Silva (OAB:RS120429) Reu: Paulo Roberto Santana Araujo Advogado: Monaliza Adrianne Ramos Nunes (OAB:BA52673) Custos Legis: Mi Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO INTIMAÇÃO 8002318-89.2023.8.05.0164 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Mata De São João

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:27

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de ALIMENTOS_ACORDO EXTRAJUDICIAL. SEM INDICE DE CO

01/08/2024, 14:11

Expedição de intimação.

11/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

28/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

28/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:43

Expedição de intimação.

06/06/2024, 10:43

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 06/06/2024 09:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO, #Não preenchido#.

06/06/2024, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de certidão

27/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de PARECER

14/05/2024, 22:20

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 06/06/2024 09:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO, #Não preenchido#.

14/05/2024, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 15:02

Expedição de intimação.

13/05/2024, 15:01

Expedição de mandado.

13/05/2024, 14:57

Expedição de intimação.

13/05/2024, 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a R. S. A. - CPF: 124.677.845-92 (AUTOR).

13/05/2024, 13:17

Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2024, 13:17

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 13:59

Despacho

•02/10/2024, 11:27

Decisão

•13/05/2024, 13:17