—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.562,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Homologado o pedido

Determinada expedição de Precatório/RPV

Decorrido prazo de ELIO ANDRADE BARBOSA em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIO ANDRADE BARBOSA em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIO ANDRADE BARBOSA em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIO ANDRADE BARBOSA em 27/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(98)

legal

Todos os documentos(25)