Execução Fiscal 8002893-42.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 2.679,33
Órgão julgador
2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 01:42
Decorrido prazo de Vila Bella Moveis Planejados Ltda em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 01:23
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
VILA BELLA MOVEIS PLANEJADOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-64
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Reu
Decorrido prazo de Vila Bella Moveis Planejados Ltda em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:09
Publicado Despacho em 05/03/2026.
06/03/2026, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
06/03/2026, 01:07
Publicado Despacho em 04/03/2026.
04/03/2026, 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 22:51
Arquivado Provisoriamente
03/03/2026, 17:18
Expedição de intimação.
03/03/2026, 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 08:36
Juntada de certidão
10/02/2026, 14:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/03/2024 23:59.
30/09/2025, 23:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 02:52
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 01:42
Decorrido prazo de Vila Bella Moveis Planejados Ltda em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 01:23
Decorrido prazo de Vila Bella Moveis Planejados Ltda em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:09
Publicado Despacho em 05/03/2026.
06/03/2026, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
06/03/2026, 01:07
Publicado Despacho em 04/03/2026.
04/03/2026, 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 22:51
Arquivado Provisoriamente
03/03/2026, 17:18
Expedição de intimação.
03/03/2026, 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 08:36
Juntada de certidão
10/02/2026, 14:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/03/2024 23:59.
30/09/2025, 23:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 02:52
Decorrido prazo de Vila Bella Moveis Planejados Ltda em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 10:04
Publicado Decisão em 04/10/2024.
14/10/2024, 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
14/10/2024, 18:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Vila Bella Moveis Planejados Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002893-42.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de
07/10/2024, 00:00
Expedição de decisão.
02/10/2024, 15:56
Expedição de despacho.
04/09/2024, 10:50
Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/09/2024, 10:50
Conclusos para decisão
06/08/2024, 08:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 11:18
Expedição de despacho.
08/04/2024, 08:09
Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/11/2023, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
25/11/2023, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023, 08:54
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023, 08:54
Conclusos para decisão
22/08/2023, 14:23
Expedição de carta via ar digital.
10/03/2023, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023, 09:14
Conclusos para despacho
27/01/2023, 23:38
Distribuído por sorteio
27/01/2023, 23:38
Documentos
Despacho
•
03/03/2026, 17:17
Despacho
•
02/03/2026, 08:36
Despacho
•
02/03/2026, 08:36
Decisão
•
02/10/2024, 15:56
Decisão
•
04/09/2024, 10:50
Despacho
•
08/04/2024, 08:09
Despacho
•
24/10/2023, 08:54
Despacho de citação por AR Digital
•
02/02/2023, 09:14