Agravo em Recurso Especial 8008019-18.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

IROSMAR ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

IRAN ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

IDAIZIO DANTAS MARQUES

CPF

TERCEIRO

GIOVANA DANTAS PEIXOTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO

OAB/BA 31406·CPF·Representa: Autor

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS

OAB/BA 64181·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

IROSMAR ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

IRAN ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

IDAIZIO DANTAS MARQUES

CPF

TERCEIRO

GIOVANA DANTAS PEIXOTO

CPF

TERCEIRO

EMISVAL CERQUEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 774286/2025

25/08/2025, 15:26

Protocolizada Petição 774286/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 15:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 720425/2025 - AgRg

25/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0720425 - AgRg no AREsp 2965853 - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 17:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

20/08/2025, 09:40

Conhecido o recurso de IROSMAR ALVES RIBEIRO e IRAN ALVES RIBEIRO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 720425/2025 - AgRg no AREsp 2965853

19/08/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

12/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 720425/2025

12/08/2025, 11:51

Protocolizada Petição 720425/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/08/2025

12/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697177/2025

05/08/2025, 13:51

Protocolizada Petição 697177/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:38

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 774286/2025

25/08/2025, 15:26

Protocolizada Petição 774286/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 15:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 720425/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:20

25/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0720425 - AgRg no AREsp 2965853 - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 17:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

20/08/2025, 09:40

Conhecido o recurso de IROSMAR ALVES RIBEIRO e IRAN ALVES RIBEIRO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 720425/2025 - AgRg no AREsp 2965853

19/08/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

12/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 720425/2025

12/08/2025, 11:51

Protocolizada Petição 720425/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/08/2025

12/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697177/2025

05/08/2025, 13:51

Protocolizada Petição 697177/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de IRAN ALVES RIBEIRO e IROSMAR ALVES RIBEIRO

01/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

25/07/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 668305/2025

25/07/2025, 17:11

Protocolizada Petição 668305/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/07/2025

25/07/2025, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/07/2025, 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/07/2025, 08:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/07/2025, 08:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/07/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

22/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 06:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 03:35

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/06/2025, 10:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/06/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/06/2025, 10:31

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:00

-

•16/06/2025, 10:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 10:31

-

•16/06/2025, 10:31

-

•16/06/2025, 10:31

-

•16/06/2025, 10:30

-

•16/06/2025, 10:30

-

•16/06/2025, 10:30

-

•16/06/2025, 10:30

-

•16/06/2025, 10:30

-

•16/06/2025, 10:30

-

•16/06/2025, 10:30

-

•16/06/2025, 10:30

Todos os documentos(17)

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:00

-

•16/06/2025, 10:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 10:31

-

•16/06/2025, 10:31

-

•16/06/2025, 10:31

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•16/06/2025, 10:30

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•16/06/2025, 10:30

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•16/06/2025, 10:30

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•16/06/2025, 10:30

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•16/06/2025, 10:30

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•16/06/2025, 10:30

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•16/06/2025, 10:30

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•16/06/2025, 10:30

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•16/06/2025, 10:30

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•16/06/2025, 10:30