Execução Fiscal 8008897-73.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.584,64

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

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MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EVANDRO TAVARES CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de EVANDRO TAVARES CHAVES em 24/09/2024 23:59.

18/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de EVANDRO TAVARES CHAVES em 24/09/2024 23:59.

18/04/2026, 09:24

Publicado Despacho em 06/08/2024.

18/04/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de EVANDRO TAVARES CHAVES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:42

Publicado Certidão em 23/03/2026.

23/03/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:56

Expedição de intimação.

19/03/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 08:03

Expedição de intimação.

19/03/2026, 08:02

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:48

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:46

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:59

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de EVANDRO TAVARES CHAVES em 24/09/2024 23:59.

18/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de EVANDRO TAVARES CHAVES em 24/09/2024 23:59.

18/04/2026, 09:24

Publicado Despacho em 06/08/2024.

18/04/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 17:30

Sentença

•26/11/2025, 11:54

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legal

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18/04/2026, 06:40

Decorrido prazo de EVANDRO TAVARES CHAVES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:42

Publicado Certidão em 23/03/2026.

23/03/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:56

Expedição de intimação.

19/03/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 08:03

Expedição de intimação.

19/03/2026, 08:02

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:48

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:46

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de EVANDRO TAVARES CHAVES em 13/06/2025 23:59.

17/02/2026, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

17/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de EVANDRO TAVARES CHAVES em 10/06/2025 23:59.

13/02/2026, 15:19

Decorrido prazo de EVANDRO TAVARES CHAVES em 10/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:00

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/02/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/02/2026, 09:36

Expedição de intimação.

10/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de EVANDRO TAVARES CHAVES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:50

Decorrido prazo de EVANDRO TAVARES CHAVES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:42

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

29/11/2025, 14:12

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:54

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:54

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 11:54

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

20/11/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

20/11/2025, 13:28

Expedição de intimação.

06/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:07

Juntada de certidão

12/08/2025, 10:09

Expedição de intimação.

12/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:40

Expedição de decisão.

01/04/2025, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2025, 16:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:27

Decorrido prazo de EVANDRO TAVARES CHAVES em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:27

Publicado Decisão em 29/01/2025.

31/01/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

31/01/2025, 00:51

Expedição de decisão.

27/01/2025, 16:23

Juntada de certidão

08/11/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Evandro Tavares Chaves Advogado: Evandro Tavares Chaves (OAB:BA781-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8008897-73.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

07/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 16:43

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 23:46

Expedição de despacho.

02/08/2024, 13:21

Expedição de carta via ar digital.

02/08/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:13

Juntada de certidão

19/07/2024, 15:43

Expedição de despacho.

12/07/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 14:01

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:03

Expedição de despacho.

19/04/2024, 13:10

Expedição de ato ordinatório.

28/02/2024, 13:08

Outras Decisões

28/02/2024, 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 13:08

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/12/2023, 16:36

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:00

Expedição de despacho.

24/08/2023, 14:03

Expedição de carta via ar digital.

12/06/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:26

Expedição de carta via ar digital.

27/03/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:37

Conclusos para despacho

29/12/2022, 20:59

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 20:59

Sentença

•26/11/2025, 11:54

Sentença

•26/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:42

Decisão

•09/05/2025, 17:15

Decisão

•01/04/2025, 16:38

Decisão

•27/01/2025, 16:23

Decisão

•02/10/2024, 16:43

Despacho

•02/08/2024, 13:22

Despacho

•02/08/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:13

Despacho

•12/07/2024, 14:01

Despacho

•19/04/2024, 13:10

Despacho

•28/02/2024, 13:08

Todos os documentos(19)

Sentença

•10/02/2026, 17:30

Sentença

•26/11/2025, 11:54

Sentença

•26/11/2025, 11:54

Sentença

•26/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:42

Decisão

•09/05/2025, 17:15

Decisão

•01/04/2025, 16:38

Decisão

•27/01/2025, 16:23

Decisão

•02/10/2024, 16:43

Despacho

•02/08/2024, 13:22

Despacho

•02/08/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:13

Despacho

•12/07/2024, 14:01

Despacho

•19/04/2024, 13:10

Despacho

•28/02/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:49

Despacho

•24/08/2023, 14:03

Despacho

•12/06/2023, 14:51

Despacho de citação por AR Digital

•07/02/2023, 12:37