Execução Fiscal 8025085-03.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.426,98

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

GABRIEL SANTOS ASSUNCAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:42

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:00

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:00

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:16

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:16

Expedição de decisão.

12/12/2025, 17:53

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 08:59

Todas as movimentações(48)

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:42

Publicado Decisão em 04/10/2024.

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 08:59

Decisão

•12/12/2025, 08:59

10/04/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:00

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:00

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:16

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:16

Expedição de decisão.

12/12/2025, 17:53

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 08:59

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 08:59

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 08:59

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/12/2025, 16:09

Conclusos para decisão

08/12/2025, 16:09

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

02/12/2024, 09:12

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Gabriel Santos Assuncao Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8025085-03.2022.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8025085-03.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gabriel Santos Assuncao Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8025085-03.2022.8.05.0150 C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8025085-03.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

02/10/2024, 13:25

Expedição de decisão.

02/10/2024, 13:20

Expedição de despacho.

02/10/2024, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/09/2024, 12:56

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:56

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/05/2024, 09:22

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:27

Publicado Despacho em 24/10/2023.

14/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 07:33

Expedição de despacho.

23/10/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:33

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 28/03/2023 23:59.

06/05/2023, 03:28

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:17

Expedição de carta via ar digital.

30/01/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:33

Conclusos para despacho

28/12/2022, 23:55

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 23:55

Decisão

•12/12/2025, 08:59

Despacho

•08/10/2024, 12:45

Despacho

•08/10/2024, 11:45

Decisão

•02/10/2024, 13:20

Decisão

•02/10/2024, 13:05

Despacho

•23/10/2023, 07:33

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 12:33