Procedimento Comum Cível 8078490-42.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

ANA PAULA DOS REIS SILVA

CPF

Autor

ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA PAULA SUEIRA BARBOSA

CPF

Autor

ANACLEIDE DAS VIRGENS SANTOS

CPF

Autor

ANACLETO SABINO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KENIA FARIAS FONSECA

OAB/BA 17376·CPF·Representa: Autor

ROBSON JESUS DOS SANTOS

OAB/BA 28852·CPF·Representa: Autor

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN

OAB/BA 10375·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES

OAB/BA 28922·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ANA PAULA DOS REIS SILVA

CPF

Autor

ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA PAULA SUEIRA BARBOSA

CPF

Autor

ANACLEIDE DAS VIRGENS SANTOS

CPF

Autor

ANACLETO SABINO DA SILVA

CPF

Autor

ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA PAULA SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA PAULA SOUZA SANTOS

CPF

Autor

ANA ROSA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

ANAILDES SOEIRA XAVIER

CPF

Autor

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU

Terceiro

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ

Reu

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

KENIA FARIAS FONSECA

OAB/BA 17376·CPF·Representa: Autor

ROBSON JESUS DOS SANTOS

OAB/BA 28852·CPF·Representa: Autor

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN

OAB/BA 10375·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES

OAB/BA 28922·CPF·Representa: Réu

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA

OAB/SP 322158·CPF·Representa: Réu

WAGNER BARBOSA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA

OAB/SP 308137·CPF·Representa: Réu

WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

MILENA MAYUMI MURAOKA

CPF·Representa: Réu

ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

LAURA FERNANDES NOVAIS

CPF·Representa: Réu

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA

OAB/RJ 114072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:27

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:27

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:27

Publicado Despacho em 04/10/2024.

12/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:23

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:25

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:25

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de ANAILDES SOEIRA XAVIER em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:23

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:27

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:27

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 14:47

Sentença

•28/01/2026, 07:15

12/04/2026, 04:27

Publicado Despacho em 04/10/2024.

12/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:23

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:25

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:25

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de ANAILDES SOEIRA XAVIER em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de ANACLETO SABINO DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de ANACLEIDE DAS VIRGENS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS BARBOSA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de ANA PAULA SUEIRA BARBOSA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTANA DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS REIS SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de ANAILDES SOEIRA XAVIER em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTANA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de ANACLEIDE DAS VIRGENS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de ANACLETO SABINO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS BARBOSA em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS REIS SILVA em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de ANA PAULA SUEIRA BARBOSA em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA SANTOS em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:11

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 23:38

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTANA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 06/08/2025 23:59.

15/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de ANACLEIDE DAS VIRGENS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de ANACLETO SABINO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS BARBOSA em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA SANTOS em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS REIS SILVA em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de ANA PAULA SUEIRA BARBOSA em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de ANAILDES SOEIRA XAVIER em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS REIS SILVA em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de ANAILDES SOEIRA XAVIER em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de ANACLETO SABINO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de ANACLEIDE DAS VIRGENS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS BARBOSA em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de ANA PAULA SUEIRA BARBOSA em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA SANTOS em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTANA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 12:10

Publicado Decisão em 09/04/2025.

15/02/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

15/02/2026, 10:32

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:11

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:47

Indeferida a petição inicial

28/01/2026, 07:15

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS REIS SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANA PAULA SUEIRA BARBOSA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTANA DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANACLETO SABINO DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANACLEIDE DAS VIRGENS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS BARBOSA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANAILDES SOEIRA XAVIER em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 05:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/10/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:25

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/10/2025, 08:25

Expedição de E-Carta.

26/09/2025, 15:10

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 18:30

Publicado Decisão em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:37

Expedição de E-Carta.

14/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 09:33

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de contestação

14/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 22:13

Embargos de declaração acolhidos

06/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS REIS SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de ANAILDES SOEIRA XAVIER em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de ANACLETO SABINO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de ANACLEIDE DAS VIRGENS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS BARBOSA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de ANA PAULA SUEIRA BARBOSA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTANA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:12

Publicado Decisão em 13/12/2024.

20/01/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

20/01/2025, 21:26

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

14/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão

08/01/2025, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2024, 20:05

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2024, 18:49

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2024, 18:26

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2024, 18:17

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2024, 18:00

Juntada de Petição de contestação

11/12/2024, 17:48

Declarada incompetência

10/12/2024, 18:11

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 25/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:48

Expedição de carta via ar digital.

15/10/2024, 14:17

Expedição de carta via ar digital.

15/10/2024, 14:17

Expedição de carta via ar digital.

15/10/2024, 14:17

Expedição de carta via ar digital.

15/10/2024, 14:17

Expedição de carta via ar digital.

15/10/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8078490-42.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Advogad

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 06:09

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/09/2024, 07:05

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS REIS SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTANA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de ANAILDES SOEIRA XAVIER em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de ANACLETO SABINO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de ANACLEIDE DAS VIRGENS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS SANTOS BARBOSA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de ANA PAULA SUEIRA BARBOSA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Publicado Decisão em 25/06/2024.

07/07/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

07/07/2024, 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 12:14

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:44

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:20

Decisão

•07/04/2025, 11:46

Decisão

•07/04/2025, 09:33

Outros documentos

•14/03/2025, 19:23

Outros documentos

•17/02/2025, 22:13

Decisão

•06/02/2025, 14:04

Decisão

•06/02/2025, 10:02

Outros documentos

•11/12/2024, 18:49

Outros documentos

•11/12/2024, 18:40

Outros documentos

•11/12/2024, 18:40

Decisão

•11/12/2024, 09:52

Decisão

•10/12/2024, 18:11

Despacho

•02/10/2024, 12:45

Todos os documentos(18)

Sentença

•28/01/2026, 14:47

Sentença

•28/01/2026, 07:15

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:20

Decisão

•07/04/2025, 11:46

Decisão

•07/04/2025, 09:33

Outros documentos

•14/03/2025, 19:23

Outros documentos

•17/02/2025, 22:13

Decisão

•06/02/2025, 14:04

Decisão

•06/02/2025, 10:02

Outros documentos

•11/12/2024, 18:49

Outros documentos

•11/12/2024, 18:40

Outros documentos

•11/12/2024, 18:40

Decisão

•11/12/2024, 09:52

Decisão

•10/12/2024, 18:11

Despacho

•02/10/2024, 12:45

Despacho

•02/10/2024, 06:09

Decisão

•17/06/2024, 12:16

Decisão

•17/06/2024, 12:14