Habilitação de Crédito 0500268-42.2021.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Habilitação de CréditoPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 16.072,45

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

JOSE AMERICO SOUZA ESTRELA

CPF 859.***.***-68

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR BARROS LOBO

OAB/BA 41034•Representa: ATIVO

MARCELO BRITO SILVA

OAB/BA 43945•Representa: PASSIVO

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA

OAB/BA 14144•Representa: PASSIVO

ERIKA KELLER DIAS

OAB/BA 53078•Representa: PASSIVO

MARCIO PINHO TEIXEIRA

OAB/BA 23911•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 09/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:54

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

09/05/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 23:02

Arquivado Provisoriamente

09/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:42

Expedição de intimação.

09/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de JOSE AMERICO SOUZA ESTRELA em 14/07/2025 23:59.

23/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/07/2025 23:59.

23/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 14/07/2025 23:59.

23/03/2026, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

23/03/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 06:25

Processo Desarquivado

19/03/2026, 10:50

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 14/07/2025 23:59.

22/02/2026, 21:02

Documentos

Petição

•29/01/2026, 15:36

Sentença

•10/12/2025, 09:19

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legal

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Sentença

•07/12/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:08

Parecer do Ministerio Público

•24/01/2025, 10:55

Despacho

•26/11/2024, 09:19

Despacho

•25/11/2024, 13:37

Petição

•16/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 20:35