Apelação Cível 0002057-48.2009.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

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0002057-48.2009.8.05.0264

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 22.810,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ 14.***.***.0001-93

Autor

ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS

CPF 030.***.***-06

Reu

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ 14.***.***.0001-93

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 14:31

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:31

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Advogados / Representantes

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 16252•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/03/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de Município de Gongogi em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:59

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:16

Publicado Ementa em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:20

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 04:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:52

Conhecido o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE) e provido em parte

30/01/2026, 16:29

Conhecido o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE) e provido em parte

30/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de certidão

28/01/2026, 17:53

Deliberado em sessão - julgado

28/01/2026, 17:47

Incluído em pauta para 21/01/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

02/12/2025, 18:22

Solicitado dia de julgamento

02/12/2025, 17:59

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 16:24

Sentença

•02/10/2024, 09:17

Despacho

•22/06/2021, 21:26

Despacho

•29/08/2017, 09:31

Despacho

•29/08/2017, 09:31

Despacho

•29/08/2017, 09:31

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