Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500938-56.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 48.360,00

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA VELAME DA SILVA

OAB/BA 42830·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 10159·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE

OAB/BA 9704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PETTRUS FILIAL 02

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:18

Publicado Decisão em 14/08/2023.

27/04/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:04

Publicado Sentença em 08/10/2024.

13/04/2026, 09:11

Todas as movimentações(283)

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:18

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 07:55

Sentença

•02/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:18

Publicado Decisão em 14/08/2023.

27/04/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:04

Publicado Sentença em 08/10/2024.

13/04/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.

28/09/2025, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.

28/09/2025, 21:20

Baixa Definitiva

09/12/2024, 13:07

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 13:07

Expedição de sentença.

09/12/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 28/11/2024

09/12/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunh PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0500938-56.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunh PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0500938-56.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:13

Conclusos para decisão

14/05/2024, 18:28

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:25

Desentranhado o documento

14/05/2024, 18:25

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 08:36

Publicado Despacho em 30/04/2024.

03/05/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

03/05/2024, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 12:36

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:27

Expedição de ofício.

24/04/2024, 16:27

Juntada de certidão

10/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:41

Publicado Despacho em 01/04/2024.

03/04/2024, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/04/2024, 23:17

Expedição de ofício.

02/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 19:19

Expedição de RPV.

26/03/2024, 15:07

Expedição de despacho.

26/03/2024, 15:07

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:22

Expedição de despacho.

25/03/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:11

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 19:24

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:12

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:12

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 07:51

Publicado Decisão em 24/01/2024.

25/01/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 05:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.

25/01/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:32

Juntada de alvará

23/01/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 14:17

Expedição de decisão.

23/01/2024, 14:17

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:10

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:10

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:56

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:56

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:52

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:52

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:51

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:51

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:28

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:28

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:13

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:13

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:11

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:11

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

19/12/2023, 20:44

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

19/12/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 20:19

Outras Decisões

19/12/2023, 15:11

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:31

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

02/12/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:38

Publicado Despacho em 30/11/2023.

01/12/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 10:35

Expedição de despacho.

29/11/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:28

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:30

Expedição de RPV.

16/11/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 14:37

Juntada de alvará

15/11/2023, 23:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

31/08/2023, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 23:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 11:19

Expedição de decisão.

09/08/2023, 11:19

Embargos de declaração acolhidos

08/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.

23/07/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de contra-razões

13/07/2023, 00:14

Expedição de despacho.

30/06/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 17:53

Expedição de decisão.

29/06/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:53

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 17:25

Publicado Decisão em 01/06/2023.

02/06/2023, 17:25

Expedição de decisão.

31/05/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/05/2023, 16:12

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:04

Expedição de despacho.

29/03/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 14:26

Expedição de despacho.

28/03/2023, 14:26

Expedição de petição.

28/03/2023, 14:26

Expedição de petição.

28/03/2023, 14:26

Expedição de petição.

28/03/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:26

Conclusos para despacho

23/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/03/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 13:49

Expedição de despacho.

10/03/2023, 13:49

Expedição de petição.

10/03/2023, 13:49

Expedição de petição.

10/03/2023, 13:49

Expedição de petição.

10/03/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.

09/03/2023, 02:02

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.

09/03/2023, 02:02

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.

28/01/2023, 06:59

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

26/01/2023, 23:00

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

26/01/2023, 23:00

Decorrido prazo de PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

26/01/2023, 23:00

Conclusos para despacho

23/01/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:08

Publicado Despacho em 25/10/2022.

26/12/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 09:07

Expedição de despacho.

24/10/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 19:53

Expedição de ato ordinatório.

20/10/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 19:53

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

16/10/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 23:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 12:44

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 17:52

Expedição de documento

12/05/2022, 00:00

Mero expediente

11/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2022, 00:00

Petição

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

09/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/02/2022, 00:00

Registro de Sentença Realizado

31/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/01/2022, 00:00

Petição

31/01/2022, 00:00

Procedência

20/01/2022, 00:00

Concluso para Sentença

16/11/2021, 00:00

Expedição de documento

21/10/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/09/2021, 00:00

Concluso para Sentença

27/08/2021, 00:00

Mero expediente

27/08/2021, 00:00

Expedição de documento

26/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2021, 00:00

Publicação

18/05/2021, 00:00

Mero expediente

13/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2021, 00:00

Petição

07/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

31/03/2021, 00:00

Mero expediente

29/03/2021, 00:00

Petição

24/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2021, 00:00

Concluso para Sentença

08/01/2021, 00:00

Petição

23/12/2020, 00:00

Publicação

22/12/2020, 00:00

Liminar

18/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/12/2020, 00:00

Documento

16/12/2020, 00:00

Petição

16/12/2020, 00:00

Expedição de documento

16/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/12/2020, 00:00

Petição

16/12/2020, 00:00

Petição

16/12/2020, 00:00

Expedição de documento

16/12/2020, 00:00

Concluso para Sentença

16/12/2020, 00:00

Publicação

12/12/2020, 00:00

Petição

11/12/2020, 00:00

Petição

11/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2020, 00:00

Publicação

09/12/2020, 00:00

Petição

08/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2020, 00:00

Documento

04/12/2020, 00:00

Expedição de documento

04/12/2020, 00:00

Expedição de documento

04/12/2020, 00:00

Antecipação de tutela

04/12/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/11/2020, 00:00

Redistribuição de processo - saída

17/11/2020, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

17/11/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

16/11/2020, 00:00

Petição

13/11/2020, 00:00

Publicação

11/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2020, 00:00

Incompetência

05/11/2020, 00:00

Petição

26/09/2020, 00:00

Petição

16/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2020, 00:00

Petição

09/09/2020, 00:00

Petição

28/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2020, 00:00

Petição

26/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2020, 00:00

Petição

24/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/08/2020, 00:00

Publicação

20/08/2020, 00:00

Petição

18/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2020, 00:00

Petição

13/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2020, 00:00

Publicação

19/05/2020, 00:00

Petição

15/05/2020, 00:00

Expedição de Ofício

19/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/02/2020, 00:00

Petição

17/01/2020, 00:00

Petição

27/09/2019, 00:00

Publicação

15/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2019, 00:00

Mero expediente

13/08/2019, 00:00

Petição

30/07/2019, 00:00

Petição

19/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/01/2019, 00:00

Despacho

•26/04/2024, 12:47

Despacho

•26/04/2024, 12:36

Despacho

•25/03/2024, 16:15

Despacho

•21/03/2024, 20:18

Outros documentos

•19/02/2024, 19:24

Petição

•19/02/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:32

Decisão

•23/01/2024, 14:17

Decisão

•19/12/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:47

Despacho

•29/11/2023, 10:34

Todos os documentos(47)

Sentença

•04/10/2024, 07:55

Sentença

•02/10/2024, 12:11

Despacho

•26/04/2024, 12:47

Despacho

•26/04/2024, 12:36

Despacho

•25/03/2024, 16:15

Despacho

•21/03/2024, 20:18

Outros documentos

•19/02/2024, 19:24

Petição

•19/02/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:32

Decisão

•23/01/2024, 14:17

Decisão

•19/12/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:47

Despacho

•29/11/2023, 10:34

Despacho

•28/11/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:51

Decisão

•09/08/2023, 11:19

Decisão

•08/08/2023, 16:32

Despacho

•30/06/2023, 10:55

Despacho

•29/06/2023, 17:53

Decisão

•31/05/2023, 10:27

Decisão

•30/05/2023, 16:12

Despacho

•29/03/2023, 13:47

Despacho

•28/03/2023, 14:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/03/2023, 11:16

Despacho

•10/03/2023, 13:49

Despacho

•24/10/2022, 09:07

Despacho

•20/10/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:44

Despacho

•11/05/2022, 13:00

Despacho

•09/03/2022, 22:20

Sentença

•20/01/2022, 12:10

Despacho

•27/08/2021, 20:33

Despacho

•13/05/2021, 12:59

Despacho

•29/03/2021, 15:23

Decisão

•18/12/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 11:57

Decisão

•04/12/2020, 19:07

Decisão

•05/11/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 16:45

Despacho

•13/08/2019, 20:19