Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
DACAPO CODE INFORMATICA LTDA
CNPJ 49.***.***.0001-95
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DACAPO CODE INFORMATICA LTDA em 26/04/2023 23:59.
08/05/2026, 01:25
Decorrido prazo de DACAPO CODE INFORMATICA LTDA em 26/04/2023 23:59.
08/05/2026, 01:25
Publicado Intimação em 31/03/2023.
08/05/2026, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 00:53
Decorrido prazo de DACAPO CODE INFORMATICA LTDA em 05/04/2023 23:59.
07/05/2026, 23:15
Publicado Intimação em 22/03/2023.
06/05/2026, 23:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 23:57
Decorrido prazo de DACAPO CODE INFORMATICA LTDA em 26/05/2023 23:59.
16/10/2025, 01:38
Arquivado Definitivamente
20/03/2024, 19:12
Baixa Definitiva
20/03/2024, 19:12
Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024, 19:12
Decorrido prazo de DACAPO CODE INFORMATICA LTDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 18:20
Publicado Intimação em 27/02/2024.
29/02/2024, 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
29/02/2024, 20:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Impetrante: Dacapo Code Informatica Ltda Advogado: Sierlije Ranli Da Silva Alves Do Nascimento (OAB:BA53001)
Impetrado: Secretário Da Fazenda Do Município De Camaçari Terceiro
Interessado: Municipio De Camacari Terceiro
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8002516-16.2023.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari