Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000201-95.2023.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS ANDRE SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MAGALHAES SOUZA

OAB/BA 24808·CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Réu

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA

OAB/BA 47340·CPF·Representa: Réu

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA

OAB/BA 46151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CARLOS ANDRE SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ESPLANADA

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:19

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.

10/04/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 29/10/2024 23:59.

17/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 29/10/2024 23:59.

17/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 29/10/2024 23:59.

16/11/2024, 23:54

Decorrido prazo de IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.

16/11/2024, 04:21

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 13:20

Baixa Definitiva

14/11/2024, 13:20

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 29/10/2024 23:59.

09/11/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Carlos Andre Santos De Araujo Advogado: Marcelo Magalhaes Souza (OAB:BA24808) Recorrido: Municipio De Esplanada Advogado: Ivonildo Sacramento De Almeida (OAB:BA47340) Advogado: Jose Bento De Souza Barbosa (OAB:BA46151) Advogado: Savio Mahmed Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000201-95.2023.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 08:53

Juntada de decisão

30/09/2024, 07:30

Recebidos os autos

30/09/2024, 07:30

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:19

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.

10/04/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/08/2024, 19:43

Decisão

•09/04/2024, 22:01

17/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 29/10/2024 23:59.

17/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 29/10/2024 23:59.

16/11/2024, 23:54

Decorrido prazo de IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.

16/11/2024, 04:21

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 13:20

Baixa Definitiva

14/11/2024, 13:20

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 29/10/2024 23:59.

09/11/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Carlos Andre Santos De Araujo Advogado: Marcelo Magalhaes Souza (OAB:BA24808) Recorrido: Municipio De Esplanada Advogado: Ivonildo Sacramento De Almeida (OAB:BA47340) Advogado: Jose Bento De Souza Barbosa (OAB:BA46151) Advogado: Savio Mahmed Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000201-95.2023.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 08:53

Juntada de decisão

30/09/2024, 07:30

Recebidos os autos

30/09/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de contra-razões

20/09/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 08:17

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 08:17

Juntada de Petição de recurso inominado

28/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 10:28

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/08/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 10:28

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/08/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 18:20

Expedição de citação.

15/08/2023, 18:20

Julgado improcedente o pedido

15/08/2023, 18:20

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 19:03

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 18/07/2023 11:30 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA.

18/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 21:48

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:28

Publicado Intimação em 05/06/2023.

12/06/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 06:46

Publicado Intimação em 05/06/2023.

06/06/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 07:39

Expedição de citação.

02/06/2023, 07:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/06/2023, 07:36

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 18/07/2023 11:30 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA.

02/06/2023, 07:33

Outras Decisões

01/06/2023, 12:38

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2023, 06:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 06:49

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 09:07

Decisão

•30/03/2024, 08:33

Decisão

•30/03/2024, 08:33

Decisão

•30/03/2024, 08:33

Sentença

•15/08/2023, 18:20

Decisão

•01/06/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 06:49