Retificação de Registro de Imóvel 8000301-75.2023.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã

Partes do Processo

JOAQUIM GOMES

CPF

Autor

ANTONIO JOAQUIM GOMES

CPF

Autor

MARIZETE AUGUSTA DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

LUCIDALVA ROSA FERNANDES GOMES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA

OAB/BA 4358·CPF·Representa: Autor

PABLO MATEUS MATOS DA SILVA TEIXEIRA

OAB/BA 65478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(126)

JOAQUIM GOMES

CPF

Autor

ANTONIO JOAQUIM GOMES

CPF

Autor

MARIZETE AUGUSTA DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

LUCIDALVA ROSA FERNANDES GOMES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UNIAO

Terceiro

IGAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INTERESSADOS EM LUGARES INCERTOS E NAO SABIDOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ALFREDO PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE APARECIDO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO DENILTON PRATES NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VANDERLUCIO OLIVEIRA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INTERESSADOS EM LUGARES INCERTOS E NAO SABIDOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

28/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.

27/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.

27/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de ALFREDO PEREIRA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GOMES em 19/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de LUCIDALVA ROSA FERNANDES GOMES em 19/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM GOMES em 19/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de MARIZETE AUGUSTA DE OLIVEIRA GOMES em 19/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES em 19/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de Interessados em lugares incertos e não sabidos em 19/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 19/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de VANDERLUCIO OLIVEIRA GOMES em 19/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de PAULO DENILTON PRATES NEVES em 19/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:46

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:38

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

28/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.

27/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.

27/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de ALFREDO PEREIRA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

Documentos

Petição

•28/11/2024, 19:29

Sentença

•26/11/2024, 16:24

25/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GOMES em 19/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de LUCIDALVA ROSA FERNANDES GOMES em 19/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM GOMES em 19/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de MARIZETE AUGUSTA DE OLIVEIRA GOMES em 19/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES em 19/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de Interessados em lugares incertos e não sabidos em 19/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 19/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de VANDERLUCIO OLIVEIRA GOMES em 19/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de PAULO DENILTON PRATES NEVES em 19/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:46

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:38

Baixa Definitiva

30/04/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:38

Expedição de sentença.

30/04/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:23

Expedição de sentença.

29/11/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

28/11/2024, 19:29

Expedição de sentença.

26/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES em 31/10/2024 23:59.

05/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de LUCIDALVA ROSA FERNANDES GOMES em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM GOMES em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:57

Decorrido prazo de MARIZETE AUGUSTA DE OLIVEIRA GOMES em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:57

Publicado Sentença em 09/10/2024.

20/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

20/10/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Joaquim Gomes Advogado: Jussara Telma Teixeira Ladeia (OAB:BA4358) Advogado: Pablo Mateus Matos Da Silva Teixeira (OAB:BA65478) Parte Autora: Marizete Augusta De Oliveira Gomes Advogado: Jussara Telma Teixeira Ladeia (OAB:BA4358) Advogado: Pablo Mateus Matos Da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ SENTENÇA 8000301-75.2023.8.05.0101 Retificação De Registro De Imóvel Jurisdição: Igaporã Parte

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joaquim Gomes Advogado: Jussara Telma Teixeira Ladeia (OAB:BA4358) Advogado: Pablo Mateus Matos Da Silva Teixeira (OAB:BA65478) Parte Autora: Marizete Augusta De Oliveira Gomes Advogado: Jussara Telma Teixeira Ladeia (OAB:BA4358) Advogado: Pablo Mateus Matos D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000301-75.2023.8.05.0101 Retificação De Registro De Imóvel Jurisdição: Igaporã Parte

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 12:28

Julgado procedente o pedido

02/10/2024, 12:28

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO JOAQUIM GOMES - CPF: 737.695.415-53 (PARTE AUTORA).

02/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 08:24

Juntada de Petição de Documento_1

25/07/2024, 16:31

Publicado Intimação em 27/05/2024.

30/05/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

30/05/2024, 02:27

Expedição de intimação.

23/05/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 10:56

Expedição de edital.

30/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de Interessados em lugares incertos e não sabidos em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:25

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GOMES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 23:10

Decorrido prazo de ALFREDO PEREIRA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 23:10

Decorrido prazo de VANDERLUCIO OLIVEIRA GOMES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 23:10

Decorrido prazo de PAULO DENILTON PRATES NEVES em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:24

Publicado Citação em 23/01/2024.

02/02/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

02/02/2024, 14:47

Publicado Edital em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 10:08

Expedição de edital.

19/01/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 10:03

Expedição de Edital.

15/01/2024, 14:15

Expedição de citação.

15/01/2024, 14:15

Expedição de citação.

15/01/2024, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/12/2023, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 19:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/12/2023, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/12/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 15:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/12/2023, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 09:01

Expedição de citação.

15/12/2023, 09:00

Expedição de citação.

15/12/2023, 09:00

Expedição de citação.

15/12/2023, 09:00

Expedição de citação.

15/12/2023, 09:00

Publicado Intimação em 13/12/2023.

15/12/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 21:52

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIDALVA ROSA FERNANDES GOMES - CPF: 040.039.465-02 (PARTE AUTORA).

01/12/2023, 21:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

03/08/2023, 19:31

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 15:31

Sentença

•07/10/2024, 12:20

Sentença

•02/10/2024, 12:28

Despacho

•10/05/2024, 09:12

Despacho

•01/12/2023, 21:52