Apelação Cível 8012945-59.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 10:51

Baixa Definitiva

18/10/2024, 10:51

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INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/10/2024, 10:51

Juntada de certidão

18/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:05

Publicado Ementa em 30/08/2024.

30/08/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

26/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 18:18

Deliberado em sessão - julgado

26/08/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:19

Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

29/07/2024, 16:02

Documentos

Outros documentos

•03/09/2024, 15:05

Acórdão

•26/08/2024, 18:29

Sentença

•14/02/2024, 20:43

Sentença

•14/02/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:15

Decisão

•01/03/2023, 09:50

Decisão

•28/02/2023, 16:58

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