Apelação Cível 0188726-62.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Desa. Regina Helena Santos e Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO

Partes do Processo

SAFIRA LEAO SOARES

CPF 883.***.***-72

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 09:30

Baixa Definitiva

04/03/2026, 09:30

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INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/03/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 03/03/2026

04/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:08

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:35

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 10:00

Conhecido o recurso de SAFIRA LEAO SOARES - CPF: 883.478.775-72 (APELANTE) e provido em parte

30/11/2025, 21:53

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELADO) em 06/08/2025.

13/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 18:07

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 10:00

Decisão

•30/11/2025, 21:53

Despacho

•17/06/2025, 13:07

Despacho

•12/06/2025, 14:52

Sentença

•10/08/2023, 20:46

Sentença

•01/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 19:56

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 19:55

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 09:51

Decisão

•28/09/2016, 16:09

Ato Ordinatório

•28/06/2012, 12:58

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