Procedimento Comum Cível 8001364-69.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 53.050,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

POSTO PORTOSECO DE COMBUSTIVEIS LIMITADA

CNPJ

Autor

MANOEL TEIXEIRA SANDES

CPF

Reu

RITA TEIXEIRA SANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO COSTA JUNIOR

OAB/BA 16006·CPF·Representa: Autor

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS

OAB/BA 46610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 19:09

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:07

Decorrido prazo de MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:12

Juntada de Petição de apelação

28/10/2025, 11:20

Publicado Intimação em 09/10/2025.

10/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/10/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 19:37

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 19:09

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:28

Sentença

•07/10/2025, 13:06

11/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:07

Decorrido prazo de MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:12

Juntada de Petição de apelação

28/10/2025, 11:20

Publicado Intimação em 09/10/2025.

10/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/10/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

31/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

31/08/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de contra-razões

07/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA SANDES em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 05:37

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA SANDES em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 18:30

Decorrido prazo de RITA TEIXEIRA SANDES em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:37

Decorrido prazo de RITA TEIXEIRA SANDES em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:04

Juntada de Petição de apelação

11/06/2025, 20:35

Publicado Sentença em 26/05/2025.

29/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

29/05/2025, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

28/05/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

28/05/2025, 04:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501087207

19/05/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 495571967

19/05/2025, 08:18

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de apelação

06/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:23

Expedição de intimação.

09/04/2025, 15:19

Juntada de termo de audiência

09/04/2025, 15:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 08/04/2025 10:30 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.

09/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 20:42

Publicado Intimação em 11/03/2025.

23/03/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

23/03/2025, 19:35

Publicado Intimação em 11/03/2025.

23/03/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

23/03/2025, 19:34

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 08/04/2025 10:30 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.

07/03/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:57

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Teixeira Sandes Advogado: Maria Geanine Pereira Martins (OAB:BA46610) Autor: Rita Teixeira Sandes Advogado: Maria Geanine Pereira Martins (OAB:BA46610) Reu: Posto Portoseco De Combustiveis Limitada Advogado: Humberto Costa Junior (OAB:BA160 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001364-69.2017.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Teixeira Sandes Advogado: Maria Geanine Pereira Martins (OAB:BA46610) Autor: Rita Teixeira Sandes Advogado: Maria Geanine Pereira Martins (OAB:BA46610) Reu: Posto Portoseco De Combustiveis Limitada Advogado: Humberto Costa Junior (OAB:BA160 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001364-69.2017.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Teixeira Sandes Advogado: Maria Geanine Pereira Martins (OAB:BA46610) Autor: Rita Teixeira Sandes Advogado: Maria Geanine Pereira Martins (OAB:BA46610) Reu: Posto Portoseco De Combustiveis Limitada Advogado: Humberto Costa Junior (OAB:BA160 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001364-69.2017.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 09:29

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada conduzida por 23/05/2024 13:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.

27/09/2024, 15:12

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:32

Juntada de termo de audiência

23/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:21

Publicado Intimação em 03/05/2024.

04/05/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 12:41

Publicado Intimação em 03/05/2024.

04/05/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:56

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 23/05/2024 13:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.

30/04/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:44

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/09/2023, 16:43

Publicado Decisão em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 15:40

Outras Decisões

06/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de réplica

10/04/2023, 19:22

Decorrido prazo de RITA TEIXEIRA SANDES em 27/02/2023 23:59.

23/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA SANDES em 27/02/2023 23:59.

23/03/2023, 02:38

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:57

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 16/11/2022 15:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

21/03/2023, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

10/03/2023, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 23:04

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 23:11

Juntada de Petição de contestação

30/01/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:32

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA SANDES em 23/11/2022 23:59.

26/01/2023, 00:43

Decorrido prazo de RITA TEIXEIRA SANDES em 23/11/2022 23:59.

26/01/2023, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

31/12/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 19:44

Juntada de Petição de contestação

07/12/2022, 16:44

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 17:09

Expedição de citação.

25/10/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 11:27

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 16/11/2022 15:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

25/10/2022, 11:11

Audiência Conciliação cancelada para 03/03/2020 08:40 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

21/09/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 12:06

Conclusos para decisão

27/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 18:03

Publicado Despacho em 30/06/2022.

01/07/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 10:25

Decorrido prazo de RITA TEIXEIRA SANDES em 21/06/2022 23:59.

25/06/2022, 08:57

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA SANDES em 21/06/2022 23:59.

25/06/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:41

Publicado Despacho em 26/05/2022.

27/05/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 14:44

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 03:39

Conclusos para despacho

19/06/2020, 11:01

Juntada de certidão

03/03/2020, 09:29

Publicado Intimação em 13/11/2019.

17/11/2019, 08:17

Audiência conciliação designada para 03/03/2020 08:40.

12/11/2019, 08:54

Expedição de citação.

12/11/2019, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 08:52

Juntada de ato ordinatório

12/11/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2019, 00:11

Conclusos para decisão

31/05/2017, 17:04

Distribuído por sorteio

31/05/2017, 17:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:00

Sentença

•19/05/2025, 15:21

Sentença

•19/05/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:03

Despacho

•31/01/2025, 16:57

Despacho

•02/10/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:56

Despacho

•01/04/2024, 09:44

Decisão

•06/09/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:32

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:28

Sentença

•07/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:00

Sentença

•19/05/2025, 15:21

Sentença

•19/05/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:03

Despacho

•31/01/2025, 16:57

Despacho

•02/10/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:56

Despacho

•01/04/2024, 09:44

Decisão

•06/09/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:27

Despacho

•05/09/2022, 12:06

Despacho

•29/06/2022, 10:25

Despacho

•21/06/2022, 16:41

Despacho

•25/05/2022, 09:41

Despacho

•29/04/2021, 03:39

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 08:48

Despacho

•02/11/2019, 00:11