Execução Fiscal 8002740-55.2022.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.807,11

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ENOQUE FRANCISCO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ENOQUE FRANCISCO DE JESUS em 25/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:03

Publicado Sentença em 04/10/2024.

15/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:00

Juntada de ato ordinatório

27/01/2025, 09:42

Juntada de certidão

12/01/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

12/01/2025, 16:12

Baixa Definitiva

12/01/2025, 16:12

Processo Desarquivado

12/01/2025, 16:12

Juntada de ato ordinatório

12/01/2025, 16:11

Juntada de certidão

12/01/2025, 16:04

Juntada de ato ordinatório

10/01/2025, 10:51

Arquivado Provisoriamente

08/01/2025, 15:31

Juntada de certidão

06/01/2025, 21:56

Expedição de Ofício.

06/01/2025, 21:56

Juntada de certidão

06/01/2025, 21:54

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ENOQUE FRANCISCO DE JESUS em 25/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:03

Publicado Sentença em 04/10/2024.

15/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:00

Juntada de ato ordinatório

27/01/2025, 09:42

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 16:11

12/01/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

12/01/2025, 16:12

Baixa Definitiva

12/01/2025, 16:12

Processo Desarquivado

12/01/2025, 16:12

Juntada de ato ordinatório

12/01/2025, 16:11

Juntada de certidão

12/01/2025, 16:04

Juntada de ato ordinatório

10/01/2025, 10:51

Arquivado Provisoriamente

08/01/2025, 15:31

Juntada de certidão

06/01/2025, 21:56

Expedição de Ofício.

06/01/2025, 21:56

Juntada de certidão

06/01/2025, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Enoque Francisco De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002740-55.2022.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA SENTENÇA 8002740-55.2022.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 16:15

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 16:15

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/10/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 10:25

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:57

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:56

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

09/06/2024, 11:39

Publicado Intimação em 29/05/2024.

09/06/2024, 11:39

Decorrido prazo de ENOQUE FRANCISCO DE JESUS em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 19:30

Juntada de certidão

24/05/2024, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/04/2024, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 10:18

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:12

Expedição de despacho.

26/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 31/01/2024 23:59.

07/02/2024, 22:34

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 31/01/2024 23:59.

07/02/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024, 06:49

Publicado Intimação em 24/01/2024.

07/02/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 09:41

Expedição de despacho.

08/01/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:33

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:13

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

14/09/2023, 09:58

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 19:38

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 14:40

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 10:19

Publicado Intimação em 28/06/2023.

03/07/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 13:14

Expedição de citação.

27/06/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 11:11

Conclusos para decisão

20/12/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:51

Despacho

•13/11/2024, 16:19

Sentença

•02/10/2024, 16:15

Sentença

•02/10/2024, 16:15

Sentença

•02/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:56

Despacho

•26/03/2024, 13:11

Despacho

•08/01/2024, 10:46

Despacho

•07/12/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:37

Despacho

•25/04/2023, 11:11