Execução Fiscal 8008683-82.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 23.716,23

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RAYMUNDO

OAB/SP 142570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADILSON ROBERTO GRICIO

CPF

Reu

ADILSON ROBERTO GRICIO

Reu

Movimentações

Juntada de alvará

19/03/2026, 17:35

Expedição de intimação.

18/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 23:07

Expedição de intimação.

19/12/2025, 15:13

Decorrido prazo de ADILSON ROBERTO GRICIO em 17/09/2025 23:59.

24/10/2025, 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

24/10/2025, 11:28

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de ADILSON ROBERTO GRICIO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 22:58

Publicado Sentença em 31/07/2025.

02/08/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

02/08/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 15:23

Todas as movimentações(62)

Juntada de alvará

19/03/2026, 17:35

Expedição de intimação.

18/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 23:07

Expedição de intimação.

19/12/2025, 15:13

Decorrido prazo de ADILSON ROBERTO GRICIO em 17/09/2025 23:59.

24/10/2025, 12:57

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 14:49

Sentença

•19/12/2025, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

24/10/2025, 11:28

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de ADILSON ROBERTO GRICIO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 22:58

Publicado Sentença em 31/07/2025.

02/08/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

02/08/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 15:23

Expedição de intimação.

04/07/2025, 09:05

Expedição de decisão.

01/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 13:22

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:17

Expedição de decisão.

10/01/2025, 16:31

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

10/01/2025, 16:31

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Adilson Roberto Gricio Advogado: Gustavo Raymundo (OAB:SP142570) Decisão: ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8008683-82.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:36

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:54

Juntada de certidão

01/08/2024, 17:10

Expedição de decisão.

12/07/2024, 16:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão

11/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 19:07

Publicado Decisão em 07/06/2024.

11/06/2024, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

11/06/2024, 22:13

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2024, 08:57

Expedição de decisão.

05/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão

04/06/2024, 17:35

Juntada de certidão

04/06/2024, 17:15

Publicado Certidão em 14/02/2024.

20/05/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

20/05/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2024, 15:23

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/11/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 11:20

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:59

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:02

Expedição de ato ordinatório.

31/07/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:45

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:04

Mandado devolvido Negativamente

11/04/2023, 01:40

Expedição de mandado.

17/03/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 13:33

Conclusos para despacho

29/12/2022, 20:27

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 20:27

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:28

Sentença

•29/07/2025, 15:23

Sentença

•04/07/2025, 09:05

Sentença

•01/07/2025, 13:22

Despacho

•10/01/2025, 16:31

Despacho

•02/10/2024, 16:36

Decisão

•12/07/2024, 16:03

Decisão

•05/06/2024, 14:11

Despacho

•06/02/2024, 15:23

Despacho

•26/09/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:45

Despacho de citação por AR Digital

•06/02/2023, 13:33