Execução de Título Extrajudicial 8009153-50.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 783.959,07

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Expedição de Termo/Auto de Penhora.

30/03/2026, 13:42

Desentranhado o documento

30/03/2026, 13:42

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

30/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:27

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:34

Juntada de certidão

08/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 12:40

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 02/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:43

Decorrido prazo de ROGERIO AUGUSTO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:43

Publicado Intimação em 08/11/2024.

24/11/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

24/11/2024, 17:37

Todas as movimentações(81)

Cancelada a movimentação processual Expedição de Termo/Auto de Penhora.

30/03/2026, 13:42

Desentranhado o documento

30/03/2026, 13:42

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

30/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:27

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:34

Juntada de certidão

08/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 12:40

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 02/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:43

Decorrido prazo de ROGERIO AUGUSTO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:43

Publicado Intimação em 08/11/2024.

24/11/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

24/11/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Raffani Stefani Fonseca Souza Advogado: Rogerio Augusto Da Silva (OAB:PR46823) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8009153-50.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) EXECUTADO: RAFFANI STEFANI FONSECA SOUZA Advogado(s): ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (OAB:PR46823) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009153-50.2023.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos etc., Trata-se de Embargos de Declaração opostos por RAFFANI STEFANI FONSECA contra a decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade apresentada nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL S/A. Da análise dos autos e dos argumentos apresentados nos embargos, verifico que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada que justifique a sua modificação. A decisão impugnada fundamentou-se nos princípios processuais aplicáveis à exceção de pré-executividade, ressaltando que tal instrumento é cabível apenas para matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício pelo juízo, e desde que amparadas em prova pré-constituída, o que não é o caso dos argumentos trazidos pelo embargante. Conforme delineado na decisão anterior, a alegação de direito à prorrogação de dívida e a revisão contratual invocada pelo embargante, fundamentada na Súmula 298 do STJ, demanda dilação probatória, incompatível com a via estreita da exceção de pré-executividade. Esse entendimento é corroborado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece a necessidade de prova pré-constituída para o cabimento dessa medida. Nos presentes autos, observa-se que as questões alegadas pelo embargante exigem comprovação adicional, o que evidencia a inadequação da via eleita. Assim, uma vez que os Embargos de Declaração têm como finalidade esclarecer pontos obscuros, contraditórios ou omissos na decisão, e não há tais vícios a serem sanados, rejeito os presentes Embargos de Declaração. Intime-se a parte embargante desta decisão. JUAZEIRO/BA, 6 de novembro de 2024. VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA JUIZ DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de ROGERIO AUGUSTO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 03:08

Decorrido prazo de ROGERIO AUGUSTO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 23:50

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 11/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:02

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de contra-razões

11/10/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Raffani Stefani Fonseca Souza Advogado: Rogerio Augusto Da Silva (OAB:PR46823) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009153-50.2023.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Raffani Stefani Fonseca Souza Advogado: Rogerio Augusto Da Silva (OAB:PR46823) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Trav Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009153-50.2023.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro

07/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024.

05/10/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

05/10/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2024, 13:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/09/2024, 11:04

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:30

Juntada de informação

21/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 09/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:53

Juntada de informação

16/08/2024, 12:17

Juntada de informação

16/08/2024, 12:13

Juntada de informação

16/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:19

Publicado Intimação em 02/08/2024.

10/08/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

10/08/2024, 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 13/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:10

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 08:51

Publicado Intimação em 28/05/2024.

10/06/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

10/06/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 05/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:58

Mandado devolvido Positivamente

19/02/2024, 01:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.

14/02/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

14/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 13:39

Expedição de mandado.

09/01/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:36

Mandado devolvido Negativamente

09/01/2024, 01:20

Publicado Intimação em 06/12/2023.

24/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023

24/12/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:31

Expedição de mandado.

05/12/2023, 11:30

Expedição de mandado.

05/12/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 19:45

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:43

Publicado Intimação em 07/11/2023.

12/11/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023

12/11/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 00:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 00:43

Expedição de citação.

06/11/2023, 00:43

Mandado devolvido Negativamente

02/11/2023, 01:36

Expedição de citação.

04/09/2023, 20:25

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 18:03

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 15:32

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 08:27

Decisão

•06/11/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:30

Decisão

•23/09/2024, 11:04

Decisão

•30/07/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:15

Despacho

•17/11/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 00:43

Decisão

•04/09/2023, 18:03