Execução Fiscal 8018071-65.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.204,70

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 13:34

Baixa Definitiva

14/05/2026, 13:34

Juntada de outros documentos

14/05/2026, 13:33

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 13:27

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 23:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:34

Juntada de alvará

20/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:10

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:09

Juntada de certidão

19/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:35

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 13:34

Baixa Definitiva

14/05/2026, 13:34

Juntada de outros documentos

14/05/2026, 13:33

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 13:27

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 23:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:34

Juntada de alvará

20/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:10

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:09

Juntada de certidão

19/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 04:59

Juntada de entregue (ecarta)

28/11/2025, 04:59

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:14

Publicado Sentença em 10/11/2025.

13/11/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 10:09

Expedição de E-Carta.

06/11/2025, 17:20

Comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:02

Comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:02

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

06/11/2025, 15:02

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

06/11/2025, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/11/2025, 12:19

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 23:00

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 23:00

Expedição de intimação.

20/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:44

Expedição de intimação.

08/10/2025, 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/09/2025, 13:09

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:41

Juntada de certidão

22/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:21

Expedição de intimação.

21/07/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 08:56

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 02/12/2024 23:59.

05/12/2024, 15:23

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:11

Publicado Decisão em 04/10/2024.

13/10/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Shopping & Feira Empreemdimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8018071-65.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8018071-65.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Shopping & Feira Empreemdimentos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8018071-65. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8018071-65.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

02/10/2024, 13:45

Expedição de decisão.

02/10/2024, 13:44

Expedição de despacho.

02/10/2024, 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 13:08

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:38

Publicado Despacho em 24/10/2023.

13/01/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 07:47

Expedição de despacho.

23/10/2023, 07:47

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 10/04/2023 23:59.

20/05/2023, 09:46

Conclusos para decisão

11/04/2023, 12:49

Expedição de carta via ar digital.

01/02/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 09:22

Expedição de carta via ar digital.

18/11/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 11:45

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:45

Sentença

•06/11/2025, 15:02

Sentença

•06/11/2025, 15:02

Sentença

•06/11/2025, 15:02

Decisão

•20/10/2025, 16:44

Decisão

•08/10/2025, 16:32

Despacho

•21/07/2025, 17:42

Despacho

•25/03/2025, 08:56

Despacho

•08/10/2024, 13:03

Decisão

•02/10/2024, 13:44

Decisão

•02/10/2024, 13:08

Despacho

•23/10/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:22

Despacho de citação por AR Digital

•17/11/2022, 16:03