Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 18:03Proferido despacho de mero expediente
12/05/2026, 15:36Decorrido prazo de JEANE CECILIA DE JESUS FONSECA em 18/10/2024 23:59.
10/04/2026, 04:14Publicado Sentença em 04/10/2024.
10/04/2026, 03:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 03:59Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2026, 23:17Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 14:00Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 14:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 08:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 07:04Conclusos para julgamento
01/02/2026, 07:46Decorrido prazo de JEANE CECILIA DE JESUS FONSECA em 09/09/2025 23:59.
26/01/2026, 02:11Decorrido prazo de JEANE CECILIA DE JESUS FONSECA em 09/09/2025 23:59.
26/01/2026, 01:54Publicado Certidão em 19/08/2025.
17/01/2026, 12:16Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025
17/01/2026, 12:16