Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 3.870,83
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARCIO GARCIA BARBOSA
CPF 032.***.***-09
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCIO GARCIA BARBOSA em 18/10/2024 23:59.
13/04/2026, 01:52
Publicado Sentença em 04/10/2024.
13/04/2026, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.
15/10/2025, 20:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 20:22
Arquivado Definitivamente
11/12/2024, 11:23
Baixa Definitiva
11/12/2024, 11:23
Juntada de certidão
11/12/2024, 11:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2024 23:59.
30/11/2024, 06:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Marcio Garcia Barbosa Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515)
Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8126975-10.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
14/10/2024, 00:00
Expedição de ofício.
11/10/2024, 08:50
Expedição de sentença.
10/10/2024, 12:58
Expedição de Ofício.
10/10/2024, 12:58
Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 10:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Marcio Garcia Barbosa Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515)
Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8126975-10.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana