Execução de Título Extrajudicial 0000014-85.1996.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/1996

Valor da Causa

R$ 191.101,76

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/04/2023 23:59.

06/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 28/04/2023 23:59.

06/05/2026, 01:56

Publicado Intimação em 04/04/2023.

06/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 12/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:09

Decorrido prazo de EBENEZER OLIVEIRA SENA em 12/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.

07/03/2026, 18:53

Publicado Intimação em 21/07/2025.

07/03/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

07/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:59

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:57

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:53

Publicado Intimação em 02/04/2025.

21/02/2026, 21:25

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/04/2023 23:59.

06/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 28/04/2023 23:59.

06/05/2026, 01:56

Publicado Intimação em 04/04/2023.

06/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 12/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:09

Decorrido prazo de EBENEZER OLIVEIRA SENA em 12/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.

07/03/2026, 18:53

Publicado Intimação em 21/07/2025.

07/03/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

07/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:59

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:57

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:53

Publicado Intimação em 02/04/2025.

21/02/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

21/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de EBENEZER OLIVEIRA SENA em 13/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:14

Decorrido prazo de EBENEZER OLIVEIRA SENA em 13/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 12:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 11:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2025, 10:21

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de NAZILDA GASPAR BARRETO FILHA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:47

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:52

Expedição de intimação.

08/08/2025, 10:14

Juntada de certidão

08/08/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 08:34

Juntada de certidão

08/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:49

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:42

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000014-85.1996.8.05.0138. Exequente: O Banco Do Brasil S.a. Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Posto De Combustiveis Jaguaquara Ltda Advogado: Ebenezer Oliveira Sena (OAB:BA3924) Executado: Antonio Pinheiro De Souza Advogado: Ebenezer Oliveira Sena (OAB:BA3924) Advogado: Nazilda Gaspar Barreto Filha (OAB:BA12311) Executado: Luiza Glaucia Bastos Pinheiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08h às 18h ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000014-85.1996.8.05.0138 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: O BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS JAGUAQUARA LTDA, ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA, LUIZA GLAUCIA BASTOS PINHEIRO Fica a parte RÉ intimada para manifesta-se,no prazo de 15 ( QUINZE) dias,sobre a contestação ID:( 352499540) e documentos a ela acostados. Jaguaquara-Ba, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023. Eu, JULIANA CARDOSO BASTOS SANTOS, o digitei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000014-85.1996.8.05.0138 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jaguaquara

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000014-85.1996.8.05.0138. Exequente: O Banco Do Brasil S.a. Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Posto De Combustiveis Jaguaquara Ltda Advogado: Ebenezer Oliveira Sena (OAB:BA3924) Executado: Antonio Pinheiro De Souza Advogado: Ebenezer Oliveira Sena (OAB:BA3924) Advogado: Nazilda Gaspar Barreto Filha (OAB:BA12311) Executado: Luiza Glaucia Bastos Pinheiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08h às 18h ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000014-85.1996.8.05.0138 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: O BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS JAGUAQUARA LTDA, ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA, LUIZA GLAUCIA BASTOS PINHEIRO Fica a parte RÉ intimada para manifesta-se,no prazo de 15 ( QUINZE) dias,sobre a contestação ID:( 352499540) e documentos a ela acostados. Jaguaquara-Ba, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023. Eu, JULIANA CARDOSO BASTOS SANTOS, o digitei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000014-85.1996.8.05.0138 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jaguaquara

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:34

Juntada de certidão

08/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: O Banco Do Brasil S.a. Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Posto De Combustiveis Jaguaquara Ltda Advogado: Ebenezer Oliveira Sena (OAB:BA3924) Executado: Antonio Pinhe Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000014-85.1996.8.05.0138 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jaguaquara

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: O Banco Do Brasil S.a. Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Posto De Combustiveis Jaguaquara Ltda Advogado: Ebenezer Oliveira Sena (OAB:BA3924) Executado: Antonio Pinhe Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000014-85.1996.8.05.0138 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jaguaquara

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:14

Decorrido prazo de NAZILDA GASPAR BARRETO FILHA em 13/02/2023 23:59.

24/01/2024, 17:46

Decorrido prazo de NAZILDA GASPAR BARRETO FILHA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de EBENEZER OLIVEIRA SENA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de NAZILDA GASPAR BARRETO FILHA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:47

Decorrido prazo de EBENEZER OLIVEIRA SENA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:47

Publicado Intimação em 25/08/2023.

07/09/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 13:08

Publicado Intimação em 25/08/2023.

07/09/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 13:06

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:12

Juntada de certidão

24/08/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 23:58

Publicado Intimação em 19/01/2023.

29/04/2023, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 23:57

Publicado Intimação em 19/01/2023.

29/04/2023, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 23:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 14:50

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:24

Conclusos para decisão

25/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 12/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:52

Publicado Intimação em 14/06/2022.

15/06/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:56

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 02/08/2021 23:59.

28/10/2021, 07:50

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:51

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:50

Publicado Intimação em 09/07/2021.

24/07/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

12/07/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 17:39

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 09:45

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:46

Juntada de certidão

10/05/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 16:05

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 05/04/2021 23:59.

02/05/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 16:50

Publicado Intimação em 17/03/2021.

19/03/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 12:45

Conclusos para despacho

08/03/2021, 17:18

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 03/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 22:37

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 11/08/2020 23:59:59.

01/02/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2020, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2020, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 16:38

Publicado Intimação em 10/12/2020.

15/12/2020, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 14:47

Juntada de ato ordinatório

09/12/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 16:05

Publicado Intimação em 25/11/2020.

27/11/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 15:31

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 16:50

Publicado Intimação em 27/07/2020.

21/08/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 10:17

Conclusos para decisão

10/06/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 11:23

Devolvidos os autos

26/06/2019, 02:14

RECEBIMENTO

03/06/2019, 13:41

RECEBIMENTO

03/06/2019, 13:41

REMESSA

02/05/2019, 15:07

PETIÇÃO

30/04/2019, 15:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/04/2019, 14:23

RECEBIMENTO

26/03/2019, 16:32

MERO EXPEDIENTE

26/03/2019, 14:27

CONCLUSÃO

22/10/2018, 16:29

PETIÇÃO

22/10/2018, 15:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/10/2018, 12:19

RECEBIMENTO

12/04/2018, 17:48

ENTREGA EM CARGAVISTA

10/04/2018, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

12/03/2018, 15:45

MANDADO

06/11/2017, 17:02

MANDADO

01/11/2017, 10:33

MANDADO

31/10/2017, 15:23

MANDADO

30/10/2017, 17:20

RECEBIMENTO

30/10/2017, 16:34

MERO EXPEDIENTE

26/10/2017, 16:52

REMESSA

25/10/2017, 17:23

RECEBIMENTO

25/10/2017, 16:00

MERO EXPEDIENTE

25/10/2017, 13:35

MERO EXPEDIENTE

20/10/2017, 11:36

CONCLUSÃO

30/03/2017, 17:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/03/2017, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

16/03/2017, 16:41

RECEBIMENTO

14/03/2017, 16:43

MERO EXPEDIENTE

07/03/2017, 09:05

MERO EXPEDIENTE

21/02/2017, 14:42

CONCLUSÃO

18/01/2017, 13:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/12/2016, 14:47

RECEBIMENTO

13/10/2014, 14:44

MERO EXPEDIENTE

09/10/2014, 16:47

CONCLUSÃO

05/08/2014, 14:46

PETIÇÃO

05/08/2014, 14:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/07/2014, 16:57

RECEBIMENTO

23/04/2014, 17:15

MERO EXPEDIENTE

23/04/2014, 10:20

CONCLUSÃO

14/04/2014, 18:44

PETIÇÃO

14/04/2014, 18:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/04/2014, 16:56

RECEBIMENTO

17/07/2012, 13:40

MERO EXPEDIENTE

13/07/2012, 13:05

DISTRIBUIÇÃO

06/02/1996, 12:24

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:34

Despacho

•03/06/2025, 11:42

Despacho

•25/10/2024, 17:16

Despacho

•02/10/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:02

Despacho

•07/11/2022, 17:24

Despacho

•02/06/2022, 16:56

Despacho

•20/05/2021, 09:45

Despacho

•16/03/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 14:45

Despacho

•24/11/2020, 15:31

Despacho

•24/07/2020, 10:17

Despacho

•26/06/2019, 02:14

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/08/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:34

Despacho

•03/06/2025, 11:42

Despacho

•25/10/2024, 17:16

Despacho

•02/10/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:02

Despacho

•07/11/2022, 17:24

Despacho

•02/06/2022, 16:56

Despacho

•20/05/2021, 09:45

Despacho

•16/03/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 14:45

Despacho

•24/11/2020, 15:31

Despacho

•24/07/2020, 10:17

Despacho

•26/06/2019, 02:14

Despacho

•26/06/2019, 02:14

Despacho

•26/06/2019, 02:14

Despacho

•26/06/2019, 02:13

Despacho

•26/06/2019, 02:13