Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8048495-18.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.993,65

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS MONTEIRO REIS

CPF

Autor

CINTIA LUCIANA REGO REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARCOS MONTEIRO REIS

CPF

Autor

CINTIA LUCIANA REGO REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CINTIA LUCIANA REGO REIS em 01/03/2024 23:59.

28/04/2026, 13:03

Publicado Sentença em 16/02/2024.

28/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 01/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:57

Publicado Sentença em 16/02/2024.

23/04/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de CINTIA LUCIANA REGO REIS em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de CINTIA LUCIANA REGO REIS em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:07

Decorrido prazo de CINTIA LUCIANA REGO REIS em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

23/03/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 22:24

Decorrido prazo de CINTIA LUCIANA REGO REIS em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de CINTIA LUCIANA REGO REIS em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de CINTIA LUCIANA REGO REIS em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de CINTIA LUCIANA REGO REIS em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:28

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de CINTIA LUCIANA REGO REIS em 01/03/2024 23:59.

28/04/2026, 13:03

Publicado Sentença em 16/02/2024.

28/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 01/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:57

Publicado Sentença em 16/02/2024.

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 15:47

Sentença

•07/08/2025, 15:47

23/04/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de CINTIA LUCIANA REGO REIS em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de CINTIA LUCIANA REGO REIS em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:07

Decorrido prazo de CINTIA LUCIANA REGO REIS em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

23/03/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 22:24

Decorrido prazo de CINTIA LUCIANA REGO REIS em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de CINTIA LUCIANA REGO REIS em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de CINTIA LUCIANA REGO REIS em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de CINTIA LUCIANA REGO REIS em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:28

Publicado Sentença em 24/03/2025.

21/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 06:46

Baixa Definitiva

19/11/2025, 06:46

Juntada de certidão

19/11/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de CINTIA LUCIANA REGO REIS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:38

Publicado Sentença em 12/08/2025.

10/08/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 19:05

Comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 504540769

09/06/2025, 18:23

Comunicação eletrônica

09/06/2025, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

27/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:00

Expedição de ofício.

23/04/2025, 13:43

Expedição de RPV.

22/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 18:56

Comunicação eletrônica

20/03/2025, 18:56

Homologado o pedido

20/03/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

13/12/2024, 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

13/12/2024, 20:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:15

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/07/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

12/06/2024, 04:10

Publicado Certidão em 10/06/2024.

12/06/2024, 04:10

Juntada de certidão

06/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/03/2024 23:59.

21/03/2024, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Cintia Luciana Rego Reis Advogado: Gabriel Souza Dos Santos (OAB:BA49056) Requerente: Marcos Monteiro Reis Advogado: Gabriel Souza Dos Santos (OAB:BA49056) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8048495-18.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

14/02/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024

14/02/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024

14/02/2024, 20:55

Julgado procedente o pedido

14/02/2024, 20:55

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de CINTIA LUCIANA REGO REIS em 06/09/2023 23:59.

25/11/2023, 22:33

Publicado Intimação em 22/08/2023.

17/10/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2023 23:59.

14/08/2023, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2023 23:59.

13/08/2023, 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2023 23:59.

13/08/2023, 23:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2023 23:59.

13/08/2023, 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2023 23:59.

13/08/2023, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2023 23:59.

13/08/2023, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2023 23:59.

13/08/2023, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2023 23:59.

13/08/2023, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2023 23:59.

13/08/2023, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2023 23:59.

13/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 22:15

Comunicação eletrônica

18/04/2023, 18:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/04/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 15:10

Sentença

•07/08/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:23

Sentença

•20/03/2025, 18:56

Sentença

•20/03/2025, 18:56

Sentença

•20/03/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:00

Sentença

•14/02/2024, 20:55

Sentença

•14/02/2024, 20:55

Sentença

•14/02/2024, 20:55

Sentença

•14/02/2024, 20:55