Monitória 0501976-22.2018.8.05.0201 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0501976-22.2018.8.05.0201. Reu: L M Agua Mineral Ltda Autor: Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a. Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Paulo Roberto Joaquim Dos Reis (OAB:SP23134) Advogado: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira (OAB:PR58886) Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: 0501976-22.2018.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: AUTOR: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA, NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU REU: REU: L M AGUA MINERAL LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0501976-22.2018.8.05.0201 Monitória Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, movida por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., qualificado nos autos, em face de L M AGUA MINERAL LTDA, igualmente qualificado. No ID 465331460, a parte autora se manifestou pela extinção do feito, em face da desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório. DECIDO. As circunstâncias do feito tornam dispensável uma fundamentação aprofundada, sendo pertinente esclarecer, tão somente, que o pleito fora formulado antes de realizada a citação da ré, sendo prescindível, portanto, o atendimento da condição a que se refere o art. 485, §4º do Código de Processo Civil. Demais disso, em face dos graves efeitos que tal conduta pode ter sobre o direito do representado, exige-se que do instrumento de mandato do causídico subscritor da petição de desistência conste, expressamente, os poderes especiais aos quais se refere o art. 105 do CPC, quais sejam: “receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica”. Compulsando os autos, é possível perceber que o instrumento de mandato, acostado no evento ID 426745162, outorga poderes especiais aos advogados do autor, dentre os quais se inclui o de desistir. Ante o exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o fazendo com supedâneo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, a teor do art. 90, caput, do CPC. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se Concedo ao presente a força de mandado e de ofício. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: L M Agua Mineral Ltda Autor: Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a. Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Paulo Roberto Joaquim Dos Reis (OAB:SP23134) Advogado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0501976-22.2018.8.05.0201 Monitória Jurisdição: Porto Seguro

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: L M Agua Mineral Ltda Autor: Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a. Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Paulo Roberto Joaquim Dos Reis (OAB:SP23134) Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0501976-22.2018.8.05.0201 Monitória Jurisdição: Porto Seguro

07/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 29/09/2022 23:59.

17/10/2022, 21:38

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

30/09/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

26/09/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:40

Comunicação eletrônica

16/08/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:06

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Mandado

24/04/2022, 00:00

Mandado

24/04/2022, 00:00

Mandado

24/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado

14/10/2021, 00:00

Mero expediente

17/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado

16/02/2021, 00:00

Petição

28/08/2020, 00:00

Mero expediente

13/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2020, 00:00

Petição

07/05/2020, 00:00

Petição

23/02/2020, 00:00

Publicação

21/01/2020, 00:00

Publicação

21/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2020, 00:00

Mero expediente

09/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2019, 00:00

Petição

07/10/2019, 00:00

Documento

06/08/2019, 00:00

Mero expediente

05/08/2019, 00:00

Petição

03/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

03/07/2019, 00:00

Petição

25/06/2019, 00:00

Publicação

13/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/06/2019, 00:00

Publicação

07/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2019, 00:00

Audiência Designada

03/06/2019, 00:00

Mero expediente

03/06/2019, 00:00

Petição

28/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/10/2018, 00:00

—

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 29/09/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(18)