Execução Fiscal 0803214-89.2016.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS CORREIA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS CORREIA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:48

Publicado Sentença em 01/11/2024.

07/04/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:06

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 10:43

Baixa Definitiva

12/12/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:07

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/11/2024, 14:29

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/11/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Cleber Dos Santos Correia Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0803214-89.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLEBER DOS SANTOS CORREIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0803214-89.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cleber Dos Santos Correia Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0803214-89.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLEBER DOS SANTOS CORREIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0803214-89.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 10 de novembro de 2023 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 09:25

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:24

Juntada de recibo (sisbajud)

07/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cleber Dos Santos Correia Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0803214-89.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0803214-89.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:31

Processo Desarquivado

19/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:09

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS CORREIA em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:36

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS CORREIA em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:42

Arquivado Provisoramente

10/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/01/2024, 09:30

Conclusos para decisão

10/01/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 17:56

Publicado Decisão em 13/11/2023.

16/11/2023, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 11:14

Comunicação eletrônica

10/11/2023, 11:14

Comunicação eletrônica

10/11/2023, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2023, 11:14

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/11/2023, 09:44

Expedição de decisão.

08/11/2023, 15:30

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 07:43

Juntada de recibo (sisbajud)

01/11/2023, 07:43

Expedição de despacho.

25/10/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:25

Expedição de despacho.

10/07/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:47

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 01:02

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2022, 00:00

Petição

15/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2020, 00:00

Petição

30/07/2019, 00:00

Petição

18/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

29/11/2018, 00:00

Publicação

30/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2018, 00:00

Por decisão judicial

13/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

06/09/2016, 00:00

Publicação

05/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2016, 00:00

Mero expediente

28/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/06/2016, 00:00

—

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS CORREIA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS CORREIA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Expedição de sentença.

Expedição de decisão.

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