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CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 09:24

Publicado Intimação em 18/04/2023.

05/05/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 08:18

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de PATRICIA BARBOZA SANTOS em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de PATRICIA BARBOZA SANTOS em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.

01/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 20/03/2023 23:59.

16/10/2025, 22:02

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 06/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:15

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:58

Baixa Definitiva

16/12/2024, 10:58

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:39

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 09:24

Publicado Intimação em 18/04/2023.

05/05/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 08:18

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de PATRICIA BARBOZA SANTOS em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de PATRICIA BARBOZA SANTOS em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.

01/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 20/03/2023 23:59.

16/10/2025, 22:02

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 06/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:15

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:58

Baixa Definitiva

16/12/2024, 10:58

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Patricia Barboza Santos Advogado: Raiane Barbosa Firmino (OAB:BA43821) Requerido: Raquel Alves De Torre Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537-2247 / 2252, Ibirataia-BA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA E-mails: [email protected] / [email protected] Processo: CURATELA n. 8000077-60.2020.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA REQUERENTE: PATRICIA BARBOZA SANTOS Advogado(s): RAIANE BARBOSA FIRMINO (OAB:BA43821) REQUERIDO: RAQUEL ALVES DE TORRE Advogado(s): SENTENÇA A autora Patrícia Barboza Santos, ingressou em juízo com Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória em Tutela de Urgência, em face de Raquel Alves Torres, ambos já devidamente qualificados. Foi certificado que a parte autora, embora intimada do ato ordinatório, deixou o prazo transcorrer in albis. (ID. 401779650) Em despacho de ID. 418467258, foi determinado que a autora informasse interesse no prosseguimento do feito e indicasse as providências necessárias, sob pena de extinção. A tentativa de intimação restou frustrada, conforme certidão do Oficial de Justiça. (ID. 470740443), cujo teor informa que o endereço da autora informado na inicial não foi localizado. É o breve relatório. Decido. O art. 485, inciso II e III, do Código de Processo Civil, estabelece que o abandono da causa é configurada quando deixar o processo paralisado por mais de um ano, ou quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias. In casu, verifica-se que fora expedida intimação ao endereço da parte requerente informado nos autos, para a realização de diligência que lhe incumbia, entretanto, não houve êxito na intimação, uma vez que a requerente não fora localizada no endereço consistente na inicial. Todavia, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a intimação deve ser reputada eficaz. Nesse sentido, a própria parte não cumpriu com a obrigação de manter seu endereço atualizado nos autos (art. 77, inciso V, do CPC) e, com isso, impedindo o regular prosseguimento do feito. Desse modo, há que se reconhecer o abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Sendo assim, o abandono pela parte interessada é reconhecido em razão do presente feito estar paralisado há mais de um ano sem que a autora tenha requerido qualquer diligência, muito embora este Juízo tenha cumprido a determinação legal que lhe incumbia, que era de intimação da parte para impulsionamento do feito. Ademais, quando levado em consideração o despacho que determina a intimação da parte autora, o processo encontra-se inerte desde 2020, momento em que propôs a ação, o que por si só já seria motivo de extinção do presente feito. Nesse sentido: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor deixar de promover os atos que lhe competem, deixando os autos paralisados por mais de trinta dias. Todavia, antes da referida extinção, a lei exige a intimação pessoal da parte. 2. As partes têm o dever de comunicar ao juízo as alterações permanentes ou temporárias de endereço nos termos do parágrafo único do art.238 do CPC com a redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006. 3. Inviabilizada a intimação pessoal por alteração de endereço que deixou de ser comunicada, presume-se que a comunicação foi feita. Logo, está caracterizado o abandono. 4. Apelação cível conhecida e não provida, mantida a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito”. (TJMG. Apelação Civil nº.1.0702.99.013662-5/001. 2º Câmara Cível. Relator. Des. Caetano Levi Lopes, julgado em 12/08/2008). (Destaquei). Desse modo, entendo que a extinção do feito por abandono é medida que se impõe. Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas processuais inexigíveis, face o benefício da gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º, CPC). Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000077-60.2020.8.05.0096 Curatela Jurisdição: Ibirataia Intime-se. Atribuo a esta sentença força de mandado, carta ou ofício. IBIRATAIA/BA, assinado e datado eletronicamente. VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000077-60.2020.8.05.0096. Requerente: Patricia Barboza Santos Advogado: Raiane Barbosa Firmino (OAB:BA43821) Requerido: Raquel Alves De Torre Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ibirataia Vara Criminal de Ibirataia – [email protected] End.: Pça. Juscelino K de Oliveira s/n.º Ibirataia (Ba) Tel. (73)3537-2247 – WhatsApp: (73) 9929-6965 – Horário das 08:00 às 14:00 Processo: 8000077-60.2020.8.05.0096 REQUERENTE: PATRICIA BARBOZA SANTOS REQUERIDO: RAQUEL ALVES DE TORRE ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que se trata de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art.93, XIV da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Ante apresentação da Certidão Negativa do Oficial de Justiça de ID. 418467258, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000077-60.2020.8.05.0096 Curatela Jurisdição: Ibirataia intime-se o patrono da parte autora para fornecer endereço atualizado do Requerido com informações de alcunha, ponto de referência ou outras informações para que possam contribuir para o cumprimento da intimação. Ibirataia (BA), 2 de outubro de 2024. ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA Escrevente Autorizada

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Patricia Barboza Santos Advogado: Raiane Barbosa Firmino (OAB:BA43821) Requerido: Raquel Alves De Torre Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537-2247 / 2252, Ibirataia-BA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA E-mails: [email protected] / [email protected] Processo: CURATELA n. 8000077-60.2020.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA REQUERENTE: PATRICIA BARBOZA SANTOS Advogado(s): RAIANE BARBOSA FIRMINO (OAB:BA43821) REQUERIDO: RAQUEL ALVES DE TORRE Advogado(s): SENTENÇA A autora Patrícia Barboza Santos, ingressou em juízo com Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória em Tutela de Urgência, em face de Raquel Alves Torres, ambos já devidamente qualificados. Foi certificado que a parte autora, embora intimada do ato ordinatório, deixou o prazo transcorrer in albis. (ID. 401779650) Em despacho de ID. 418467258, foi determinado que a autora informasse interesse no prosseguimento do feito e indicasse as providências necessárias, sob pena de extinção. A tentativa de intimação restou frustrada, conforme certidão do Oficial de Justiça. (ID. 470740443), cujo teor informa que o endereço da autora informado na inicial não foi localizado. É o breve relatório. Decido. O art. 485, inciso II e III, do Código de Processo Civil, estabelece que o abandono da causa é configurada quando deixar o processo paralisado por mais de um ano, ou quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias. In casu, verifica-se que fora expedida intimação ao endereço da parte requerente informado nos autos, para a realização de diligência que lhe incumbia, entretanto, não houve êxito na intimação, uma vez que a requerente não fora localizada no endereço consistente na inicial. Todavia, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a intimação deve ser reputada eficaz. Nesse sentido, a própria parte não cumpriu com a obrigação de manter seu endereço atualizado nos autos (art. 77, inciso V, do CPC) e, com isso, impedindo o regular prosseguimento do feito. Desse modo, há que se reconhecer o abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Sendo assim, o abandono pela parte interessada é reconhecido em razão do presente feito estar paralisado há mais de um ano sem que a autora tenha requerido qualquer diligência, muito embora este Juízo tenha cumprido a determinação legal que lhe incumbia, que era de intimação da parte para impulsionamento do feito. Ademais, quando levado em consideração o despacho que determina a intimação da parte autora, o processo encontra-se inerte desde 2020, momento em que propôs a ação, o que por si só já seria motivo de extinção do presente feito. Nesse sentido: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor deixar de promover os atos que lhe competem, deixando os autos paralisados por mais de trinta dias. Todavia, antes da referida extinção, a lei exige a intimação pessoal da parte. 2. As partes têm o dever de comunicar ao juízo as alterações permanentes ou temporárias de endereço nos termos do parágrafo único do art.238 do CPC com a redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006. 3. Inviabilizada a intimação pessoal por alteração de endereço que deixou de ser comunicada, presume-se que a comunicação foi feita. Logo, está caracterizado o abandono. 4. Apelação cível conhecida e não provida, mantida a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito”. (TJMG. Apelação Civil nº.1.0702.99.013662-5/001. 2º Câmara Cível. Relator. Des. Caetano Levi Lopes, julgado em 12/08/2008). (Destaquei). Desse modo, entendo que a extinção do feito por abandono é medida que se impõe. Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas processuais inexigíveis, face o benefício da gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º, CPC). Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000077-60.2020.8.05.0096 Curatela Jurisdição: Ibirataia Intime-se. Atribuo a esta sentença força de mandado, carta ou ofício. IBIRATAIA/BA, assinado e datado eletronicamente. VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

19/11/2024, 15:39

Expedição de intimação.

18/11/2024, 06:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/11/2024, 09:35

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 21/08/2024 23:59.

01/11/2024, 01:45

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 05/06/2024 23:59.

31/10/2024, 22:53

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 25/10/2024 23:59.

31/10/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 19:28

Juntada de Petição de citação

24/10/2024, 19:28

Publicado Intimação em 04/10/2024.

20/10/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

20/10/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Patricia Barboza Santos Advogado: Raiane Barbosa Firmino (OAB:BA43821) Requerido: Raquel Alves De Torre Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ibirataia Vara Criminal de Ibirataia – [email protected] End.: Pça. Juscelino K de Oliveira Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000077-60.2020.8.05.0096 Curatela Jurisdição: Ibirataia

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de citação

30/09/2024, 14:39

Publicado Intimação em 31/07/2024.

04/08/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

04/08/2024, 21:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 15:53

Expedição de intimação.

29/07/2024, 13:41

Publicado Intimação em 06/05/2024.

07/05/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

07/05/2024, 04:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 09:10

Expedição de mandado.

30/04/2024, 20:16

Publicado Intimação em 10/11/2023.

11/11/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2023, 10:33

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 18/07/2023 23:59.

15/08/2023, 21:39

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 18/07/2023 23:59.

15/08/2023, 21:27

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 18/07/2023 23:59.

15/08/2023, 21:09

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 18/07/2023 23:59.

15/08/2023, 21:03

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 18/07/2023 23:59.

15/08/2023, 20:52

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 18/07/2023 23:59.

15/08/2023, 20:26

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:27

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 18:33

Publicado Intimação em 28/07/2023.

29/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 09:31

Publicado Intimação em 07/07/2023.

08/07/2023, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 27/03/2023 23:59.

26/06/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 08:20

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 08:19

Juntada de certidão

14/04/2023, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de citação

14/03/2023, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 12:27

Expedição de ofício.

10/03/2023, 09:12

Expedição de intimação.

10/03/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 17:49

Conclusos para despacho

26/04/2022, 09:08

Juntada de certidão

26/04/2022, 09:08

Decorrido prazo de RAIANE BARBOSA FIRMINO em 17/08/2020 23:59:59.

07/01/2021, 02:30

Publicado Intimação em 11/08/2020.

18/09/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 08:22

Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2020, 17:02

Conclusos para despacho

11/05/2020, 08:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2020, 12:15

Publicado Intimação em 05/05/2020.

07/05/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 09:55

Conclusos para decisão

03/03/2020, 22:00

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 22:00

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:34

Despacho

•05/11/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 08:19

Despacho

•09/03/2023, 17:49

Decisão

•05/08/2020, 17:02

Despacho

•29/04/2020, 12:33

21/11/2024, 00:00

21/11/2024, 00:00