Execução Fiscal 8000139-81.2020.8.05.0070 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 219,64

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Cotegipe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COTEGIPE

CNPJ

Autor

MARCIA DA SILVA SA TELES

Terceiro

MUNICIPIO DE COTEGIPE

Terceiro

DENICIA DE J. SOUZA ROMEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ALAN PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 24775·CPF·Representa: Autor

EULALIA MARIA DOS SANTOS

OAB/BA 51226·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO - REGINALDO DA MOTA ALCANTARA

OAB/BA 75351·CPF·Representa: Autor

TAINAH BATISTA DE ARAUJO DOS SANTOS

OAB/BA 36645·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

24/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:08

Expedição de intimação.

25/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 22/04/2025 23:59.

19/09/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 23:54

Expedição de intimação.

18/06/2025, 12:12

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:09

Expedição de despacho.

24/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 03:14

Publicado Despacho em 04/10/2024.

27/10/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

27/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Cotegipe Procurador: Procurador Do Município - Reginaldo Da Mota Alcantara (OAB:BA75351) Executado: Denicia De J. Souza Romeiro Procurador: Reginaldo Da Mota Alcantara Registrado(a) Civilmente Como Procurador Do Município - Reginaldo Da Mota Alcantara Despacho: PODER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE DESPACHO 8000139-81.2020.8.05.0070 Execução Fiscal Jurisdição: Cotegipe

07/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão

24/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:08

Expedição de intimação.

25/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:09

19/09/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 23:54

Expedição de intimação.

18/06/2025, 12:12

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:09

Expedição de despacho.

24/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 03:14

Publicado Despacho em 04/10/2024.

27/10/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

27/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Cotegipe Procurador: Procurador Do Município - Reginaldo Da Mota Alcantara (OAB:BA75351) Executado: Denicia De J. Souza Romeiro Procurador: Reginaldo Da Mota Alcantara Registrado(a) Civilmente Como Procurador Do Município - Reginaldo Da Mota Alcantara Despacho: PODER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE DESPACHO 8000139-81.2020.8.05.0070 Execução Fiscal Jurisdição: Cotegipe

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 10:04

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 11:18

Juntada de certidão

22/05/2023, 17:43

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:50

Publicado Despacho em 20/01/2023.

07/03/2023, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 15:49

Expedição de despacho.

19/01/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 15:49

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 04:30

Expedição de decisão.

05/04/2022, 11:17

Expedição de citação.

17/02/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:14

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:01

Decorrido prazo de DENICIA DE J. SOUZA ROMEIRO em 21/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 20:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/10/2021, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 13:53

Expedição de citação.

23/09/2021, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:24

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 20:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 13:12

Conclusos para despacho

07/07/2020, 10:26

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 09:42

Despacho

•02/10/2024, 10:04

Decisão

•22/02/2024, 11:18

Despacho

•19/01/2023, 15:49

Decisão

•05/04/2022, 11:17

Decisão

•17/02/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 20:17

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 20:16

Despacho

•14/08/2020, 13:12