Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8124673-08.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.332,44

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

HELENICE CERQUEIRA DE SOUZA

CPF 336.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de HELENICE CERQUEIRA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:57

Publicado Sentença em 16/02/2024.

23/04/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de HELENICE CERQUEIRA DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:36

Baixa Definitiva

29/07/2024, 13:36

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:51

Publicado Sentença em 15/07/2024.

21/07/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

21/07/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 13:40

Cominicação eletrônica

11/07/2024, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 13:40

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 13:40

Sentença

•11/07/2024, 13:40

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Sentença

•11/07/2024, 13:40

Sentença

•12/04/2024, 16:48

Sentença

•12/04/2024, 16:48

Sentença

•12/04/2024, 16:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/02/2024, 16:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/02/2024, 16:41

Sentença

•14/02/2024, 21:01

Sentença

•14/02/2024, 21:01

Sentença

•14/02/2024, 21:01