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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Curaça

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAFAEL PAES LANDIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEY FRANKLIN ARRUDA DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RAFAEL PAES LANDIM DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL PAES LANDIM DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/11/2025

Juntada de alvará

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 12/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(17)