Procedimento do Juizado Especial Cível 8000454-09.2021.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE CHAGAS SILVA FILHO

CPF 217.***.***-20

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de JOAO JOSE ANDRADE GOMES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

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Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO JOSE ANDRADE GOMES

OAB/BA 42821•Representa: ATIVO

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA

OAB/BA 21449•Representa: PASSIVO

MARCELO SALLES DE MENDONCA

OAB/BA 17476•Representa: PASSIVO

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 28937•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 07:24

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:20

Juntada de decisão

10/02/2026, 11:20

Recebidos os autos

10/02/2026, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/08/2025, 11:32

Juntada de certidão

27/08/2025, 11:30

Juntada de certidão

27/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de contra-razões

17/07/2025, 10:39

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 07:43

Decisão

•05/12/2025, 07:43

Decisão

•05/12/2025, 07:43

Sentença

•02/06/2025, 05:17

Despacho

•05/02/2025, 11:09

Despacho

•05/02/2025, 05:58

Despacho

•02/10/2024, 09:34

Despacho

•15/03/2024, 23:19

Despacho

•13/03/2024, 16:15

Despacho

•16/11/2023, 13:09

Despacho

•16/11/2023, 08:19

Despacho

•07/06/2023, 17:27

Despacho

•09/11/2022, 06:06

Despacho

•30/11/2021, 13:58

Despacho

•24/11/2021, 18:17

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